1º Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato Nº 001/2025

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 001/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA – MT COM A EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, QUE ASSIM SE DECLARA:

Pelo presente termo, a Câmara Municipal de Colniza, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ sob o nº 04.252.523/0001-86, com sede na Avenida do Contorno nº 153 em COLNIZA-MT, neste ato representado pelo Presidente o Sr. OSEIA PEREIRA GUEDES, portador do CPF nº 032.785.671-88, no uso da atribuição que lhe confere o cargo de presidente, neste ato denominado simplesmente CONTRATANTE, e por outro lado a EMPRESA DIFFER ENGENHARIA & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 44.114.758/0001-26, situada na Avenida Tarumã, nº 293 bairro centro, Colniza MT, CEP 78335-000, por intermédio de seu representante legal, o Sr. ALESSANDRO PINHEIRO DE LACERDA, portador da Cédula de identidade 24922706 SEJSP/MT, inscrição do CPF nº 051.803.771-10, residente e domiciliado na Rua Princesa Dayane, s/nº, bairro Flor do Café, Colniza/MT, CEP 78335-000, doravante designado CONTRATADO, de comum acordo resolvem aditar o contrato original, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO E JUSTIFICATIVA

1.1 O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação por mais 30 (Trinta) dias a vigência do CONTRATO nº 001/2025, contados a partir de 30.04.2025.

1.2 Com o objeto para manutenção da rede elétrica da Câmara Municipal de Colniza MT, com fornecimento de todos os materiais e mão de obra necessários para sua realização, conforme planilhas e documentos em anexo, com fulcro no inciso I, do art. 75 da lei federal 14.133/2021.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO

2.1 Fundamenta-se a presente prorrogação conforme artigo 107 da Lei 14.133/21.

CLÁUSULATERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO CONTRATUAL

3.1 O prazo de vigência do Contrato nº 001/2025 fica prorrogado pelo período de 30 (trinta) dias, vigorando até 30.05.2025.

CLÁUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO

4.1 O Contratante providenciará a publicação do extrato do presente Instrumento no Diário Oficial dos Municípios - AMM/MT, nos termos do Artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO E DISPOSIÇOES FINAIS

5.1 Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 001/2025, desde que não contrariem o que ficou convencionado no presente Termo Aditivo.

5.2 E por estarem justos e acordados, assinam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico que vai assinado pelas partes contratadas e pelas testemunhas.

Colniza MT, 30 de ABRIL de 2025.

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OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente da Câmara Municipal de Colniza MT

Contratante

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DIFFER ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA

CNPJ nº 44.114.758/0001-26

Alessandro Pinheiro de Lacerda

CPF nº 051.803.771-10