INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 002/2025

PROCESSO ADM 028/2025

O Município de São José do Rio Claro – MT, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentada pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, no processo referente ao TERMO DE FOMENTO firmado no EXERCÍCIO DE 2025, com o ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA BENEFICIENTE RIOCLARENSE, CNPJ: 02.737.006/0001-71, no município de São José do Rio Claro – MT, estima-se o valor de repasse no montante de R$ 73.860,00 (Setenta e três mil, oitocentos e sessenta reais), pagos conforme apresentação de prestação de contas, relativas a cada mês, atestada pela Secretaria responsável, as despesas referente a este Termo de Fomento, serão pagos com recursos próprios do Município, após a verificação e autorização da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, conforme disposições em termo de fomento próprio, onde formulou-se expediente de Inexigibilidade de Chamamento Público 002/2025, fulcrada no art. 31, da Lei Federal nº 13.019/2014 e demais legislações pertinentes no ordenamento, RATIFICA as justificativas apresentadas e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe a lei. São José do Rio Claro - MT, 30 de abril de 2025.

LEVI RIBEIRO

Prefeito Municipal