Processo de Inexigibilidade: 08/2025

Processo Administrativo: 35/2025

CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: José Santana de Oliveira - ME

CNPJ: 19.977.349/0001-06

Objeto: Contratação de empresa Especializada para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA TÉCNICA CONTÁBIL para apoio nos procedimentos administrativos, por meio de acompanhamento e orientação escrita e verbal nas áreas de planejamento e gestão financeira e contábil, os serviços incluem atendimento consultivo, assessoramento na gestão administrativa, planejamento orçamentário, controle de execução financeira, participação em reuniões, prevenção de irregularidades no departamento de licitação, bem como gestão, acompanhamento e intermediação junto aos sistemas de gerenciamento de convênios e transferências voluntárias diretas e indiretas federais e estaduais, preenchimento, processamento, transmissão dos sistemas SIOPE e SIOPS e Monitoramento das obrigações contábeis, junto aos órgãos vinculados do CNPJ Matriz, A execução dos serviços deverá ser realizada por profissional técnico devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade (CRC), atendendo às necessidades da Secretaria de Administração e Planejamento, Saúde e Educação do Município de Paranatinga/MT, Em conformidade com o Artigo 74, inciso III, letra “c” da Lei 14.133/2021 , conforme especificações do termo de referência, edital e seus anexos.

Do prazo do contrato: 30/04/2025 a 30/04/2026

Do valor total R$ 96.000.,00 (Noventa e seis mil reais).

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga – MT, em 30 de abril de 2025.