Portaria nº 024 de 30 de abril de 2025.

O VEREADOR EDSON DOMINGOS DA SILVA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MIRASSOL D´OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Usando de suas legais atribuições, consoante as normas gerais da Lei Complementar nº 157/2016, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, expede a seguinte Portaria, RESOLVENDO:

ARTIGO 1º. – Conceder, a requerimento, 12 dias de FÉRIAS ao Servidor LUIZ EMILIO TOLON, Mat. 15 lotado na Secretaria da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste-MT, no Cargo de Assistente Legislativo, conforme abaixo descrito:

• Fica concedido os benefícios constantes do Artigo 61 da Lei Complementar nº 157/2016, "FÉRIAS ANUAIS, sendo 12 (doze) dias do período aquisitivo maio/2022 à maio/2023, para serem gozados no período de 05 a 16 de maio de 2025.

ARTIGO 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, em 30 de abril de 2025.

assinado eletronicamente

EDSON DOMINGOS DA SILVA

Presidente da Câmara Municipal