D E C R E T O Nº- 012/2025

“Decreta e regulamenta o funcionamento da Câmara Municipal de Paranatinga

em virtude das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025

e dá outras providências”

A Presidente da Câmara Municipal de Paranatinga, Luciane Cristina Nunes Rodrigues, no uso e gozo de suas atribuições legais, resolve decretar;

D E C R E T A

Art. 1º- Em razão das festividades alusivas ao Dia do Trabalhador 01 de maio/2025, as atividades funcionais da Câmara Municipal de Paranatinga terão as seguintes alterações;

Parágrafo Único: Dia 01/05 – Feriado Nacional

Dia 02/05 – Não haverá expediente

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete da Presidente, 30 de Abril de 2025.

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Luciane Cristina Nunes Rodrigues

Publique-se

Afixe-a

Cumpra-se