LEI MUNICIPAL Nº 2.066, DE 30 DE ABRIL DE 2025
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) DO MUNICIPIO DE São José dos Quatro Marcos, Faço saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$3.497.354,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 3.497.354,00
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
980 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração 138.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
979 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazend 132.840,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
983 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviço 378.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA.
984 15.451.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA 120.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 751
1 Recursos do Exercício Corrente
100 003 COSIP
02 05 05 DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO
985 17.512.0005.2742.0000 MANUTENÇÃO COM O DAAE 143.280,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
982 18.541.0021.2900.0000 MANUTENÇAO COM COLETA DE LIXO 180.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
976 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura 45.438,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
975 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer 63.600,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
977 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 151.008,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
978 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar 24.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 599
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
986 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental 39.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
974 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família 462.900,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
971 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de 42.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
972 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 1.046.223,07
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
973 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade 385.864,93
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
970 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde 120.000,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
981 08.244.0022.2071.0000 Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 25.200,00
3.3.50.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R.: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
Artigo 2º.- Para dar cobertura nos créditos aberto no artigo anterior será utilizado
os recursos definidos pelo Artigo 43, § 1º, da Lei Federal 4.320/64.
Anulação:
02 02 01 SECRETARIA DE GABINETE
21 04.122.0002.1430.0000 AQUISIÇAO DE VEICULO - GABINETE PREFEITO -5.010,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 03 01 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO.
85 04.122.0002.2015.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Administração -138.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 711
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 04 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
113 04.123.0002.2023.0000 Manutenção das despesas da Secretaria Municipal de Fazenda -132.840,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
130 04.122.0002.1325.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de O -8.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
131 04.122.0002.1325.0000 Ampliação, Reforma e Manutenção da Secretaria Municipal de O -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
137 04.122.0002.2031.0000 Pessoal e Encargos Sociais da Secretaria de Obras e Serviços -45.000,00
3.3.90.04.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
142 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -7.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
143 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
145 04.122.0002.2193.0000 Manutenção das Despesas da Secretaria de Obras e Serviços P -1.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
152 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -50.000,00
4.4.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
154 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -50.000,00
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
155 15.451.0009.1037.0000 Pavimentação Asfáltica -195.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
159 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -50.000,00
3.3.50.41.00 CONTRIBUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
161 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
162 15.451.0009.2701.0000 MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE VIAS URBANAS -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
169 26.782.0009.1033.0000 AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DE TE -30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 03 DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO, SEGURANÇA E TRANSPORTES
187 04.122.0002.2084.0000 Manutenção das Despesas do Departamento de Trânsito , Segur -12.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 05 04 FUNDO MUNICIPAL DE ILUMINACAO PUBLICA.
197 15.451.0002.2030.0000 MANUTENÇÃO COM ILUMINAÇÃO PÚBLICA -120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 751
1 Recursos do Exercício Corrente
100 003 COSIP
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
280 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -24.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 599
1 Recursos do Exercício Corrente
200 003 TRANSPORTE ESCOLAR FONTE 125
02 06 02 DEPARTAMENTO DE EDUCACAO BASICA
283 12.361.0011.2189.0000 Manutenção com o Transporte Escolar -151.008,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
292 12.361.0011.2195.0000 Manutenção do Ensino Fundamental -39.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 04 DEPARTAMENTO DE CULTURA E TURISMO
398 13.392.0002.2123.0000 Manutenção e Encargos c/Depto. de Cultura -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
401 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -25.438,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
403 13.392.0015.1067.0000 Realização e Incentivos e Eventos Culturais -20.000,00
3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTI F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
408 13.392.0015.1356.0000 CONSTRUÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA -15.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
410 13.392.0015.1357.0000 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE DANÇA -25.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 05 FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO
415 23.695.0030.2699.0000 REALIZAÇÃO, INCENTIVO E MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIP -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
02 06 07 DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER
438 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -30.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
443 27.812.0004.2008.0000 Manutenção com Departamento de Esporte e Lazer -33.600,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 07 01 SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO AGROP. IND. E COM.
476 20.605.0016.1138.0000 Reforma e Ampliação da Feira Livre - Construção Box Alvenaria -8.270,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
522 10.122.0026.2048.0000 Manutenção da Sede da Secretaria de Saúde -19.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
524 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
525 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde -560,61
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
526 10.122.0026.2171.0000 Capacitação Continuada dos Servidores da Saúde -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
527 10.122.0026.2172.0000 Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
528 10.122.0026.2172.0000 Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde -2.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 01 DEPARTAMENTO DE GESTAO EM SAUDE
529 10.122.0026.2172.0000 Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde -2.000,00
3.3.90.33.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
530 10.122.0026.2172.0000 Manutenção com o Conselho Municipal de Saúde -2.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
531 10.301.0017.1403.0000 Construçao, Reforma e Ampliação das Unidades Basica de Saud -10.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
532 10.301.0017.1403.0000 Construçao, Reforma e Ampliação das Unidades Basica de Saud -10.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
538 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -334.898,83
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
543 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -23.735,07
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
549 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -5.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
550 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -23.933,59
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
553 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -18.001,17
3.3.90.32.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
554 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -56.593,33
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
555 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -50.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
556 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -100.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
562 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -45.000,00
3.3.90.48.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
564 10.301.0017.2175.0000 Manutenção do Programa Saúde da Família -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 164 TRANSF. SUS - ATENÇÃO BASICA
571 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde -2.000,00
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
573 10.301.0017.2187.0000 Manutenção com ACS - Agentes Comunitárias de Saúde -5.000,00
3.3.90.46.00 AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
584 10.302.0018.2057.0000 Manutenção do CAPS - Centro de Apoio Psicossocial -69.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
597 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -5.000,00
3.1.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
601 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
603 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -5.000,00
3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
605 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -6.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
608 10.302.0018.2058.0000 Manutenção do Programa UDR - Unidade Descentralizada de Re -10.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
613 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -25.000,00
3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR OU DO MILI F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
616 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -118.864,93
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
620 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -663.438,83
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
621 10.302.0018.2061.0000 Manutenção da Média e Alta Complexidade -167.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
631 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -106.179,44
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 08 02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
632 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -100.000,00
3.3.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 600
1 Recursos do Exercício Corrente
300 006 TRANSF. SUS - MAC CUSTEIO
634 10.302.0018.2159.0000 Contribuição ao Consórcio Intermunicipal de Saúde - CISOMT -10.782,20
4.4.71.70.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
638 10.303.0019.2178.0000 Manutenção da Farmácia Básica -15.000,00
3.1.90.94.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
655 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -15.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
657 10.304.0020.2062.0000 Manutenção do Programa VISA - Vigilância Sanitária -5.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
674 10.305.0020.2179.0000 Manutenção do Programa Vigilância Epidemiológica e Ambiental -5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 01 GABINETE DO SECRETARIO.
680 08.122.0002.2064.0000 Manutenção e Encargos com Gabinete do Secretário de Assistê -25.200,00
3.1.90.96.00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
02 09 02 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL.
702 08.241.0125.1102.0000 Reforma e Ampliação do Centro de Convivência de Idosos -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
720 08.243.0125.1130.0000 Ampliacao/Reforma do SCFV - Crinça e Adolescente -10.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES F.R. Grupo: 1 1 500
1 Recursos do Exercício Corrente
110 000 GERAL
-3.497.354,00
Art. 3º - O Poder Executivo fica autorizado a proceder à readequação na Lei 1.848/2021
– Plano Plurianual e na Lei nº 2.024/2024 – Lei de Diretrizes Orçamentário (PPA/LDO),
bem como apresentá-los em audiência pública junto à Comissão de Orçamento e Finanças d
Câmara Municipal conforme determinação na Lei Complementar n. º 101/2000
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
São José dos Quatro Marcos – MT, 30 de abril de 2025.
JAMIS SILVA BOLANDIN
Prefeito Municipal