CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 10/2025

Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) 2025/2026.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião ordinária, realizada no dia 30 de abril de 2025, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião ordinária do dia 30 de abril de 2025

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE) 2025/2026.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 30 de abril de 2025.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Naira Rosana Noronha Borges Coelho

Vice-Presidente do Conselho Municipal de Saúde