CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT CNPJ nº. 15.023.971/0001-24.

CONTRATADA: J. CAVALHEIRO - COMERCIO CNPJ nº. 16.990.682/0001-67.

01. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1. o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Combustíveis (Óleo Diesel Comum, Óleo Diesel S10, Gasolina, Etanol), atendendo as necessidades e solicitações das Secretarias do Município de Paranatinga – MT. Conforme especificações contidas no Edital, Termo de Referência e seus anexos. Conforme especificações contidas no ANEXO I e Termo de Referência do respectivo Edital.

02. CLÁUSULA SEGUNDA - DO PRAZO E VINCULAÇÃO:

2.1. O prazo estabelecido para este Termo de Quantitativo/Valor é até dia 30 de setembro de 2025. Vincula-se este Termo ao Processo Pregão Eletrônico nº. 20/2024 - Processo Administrativo Nº. 70/2024.

03. CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE:

3.1. O quantitativo certo para o presente Termo Aditivo é o total de QTD: 15.000 (quinze mil litros). O aditivo foi baseado conforme oficio da secretaria solicitante e parecer jurídico juntada no processo, em uma importância de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade total da secretaria municipal de educação.

Departamento de Licitações e Contratos.

Paranatinga - MT, em 04 de abril de 2025.