PORTARIA Nº 109/2016, DE 02 DE JUNHO DE 2016
8 de Junho de 2016
O Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte-MT, Sr. João Antonio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Art. 45, Inciso IV da Lei Orgânica do Município;
Considerando a Portaria nº 37, de 28 de janeiro de 2016, que institui a Comissão Patrimonial para realização de Inventário, Avaliação, Incorporação e Baixa de Bens Móveis;
Considerando a Ata nº 001/2016 e a Relação dos Códigos dos Bens Móveis a serem baixados pela Comissão de Levantamento e Avaliação de Bens Móveis.
Considerando a necessidade da baixa no Sistema Patrimonial e Contábil dos Bens Móveis Inservíveis;
R E S O L V E:
Artigo 1º- Proceder à baixa no Sistema Patrimonial e Contábil dos Bens Móveis inservíveis à Administração Pública, haja vista que os mesmos não possuem finalidade de leilão por se tratar de bens inutilizáveis.
Artigo 2º- Os Bens Móveis inservíveis de que trata o artigo 1º, passam a vigorar na forma do Anexo I parte integrante desta Portaria, descritos através dos códigos utilizados no Sistema Patrimonial e Contábil dos Bens Móveis.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte/MT, 02 de junho de 2016.
João Antonio de Oliveira
Prefeito