Pelo presente aditivo contratual, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 de 21/06/93 e alterações posteriores, o Município de Alto Boa Vista, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Moisés Dorneles Montiel nº. 975 – Vila Real, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.465.143/0001-89, doravante denominado CONTRATANTE, representado neste ato pelo seu Prefeito Municipal, Sr. JOSE PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº. 2743559 emitida pela SSP-MT e do CPF nº. 485.415.161-72, residente e domiciliado na Rua Simão Sarkis Simão, n° 15, setor Bandeirantes, nesta cidade de Alto Boa Vista-MT, e do outro lado a Empresa INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 10.717.170/0001-45, com sede na AV JULIO DOMINGOS DE CAMPOS – 6969 – GALPÃO I – SANTA IZABEL – VARZEA GRANDE/MT – CEP 78.150-538, representada neste ato pelo seu Representante Legal, Sr (a) RAFAEL RODRIGUES ALVES REAL, portador (a) da Carteira de Identidade n.º 13378163 SSP/MT, CPF/MF n.º 009.284.081-75, doravante denominado FORNECEDORA, adjudicatária do fornecimento abaixo indicado no Pregão Nº 004/2023, de ora em diante denominado simplesmente CONTRATADO resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato 009/2024, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente aditivo tem por objetivo, alteração de preços dos produtos abaixo descritos devido a reajustes setoriais ocorridos nas distribuidoras, conforme documentos anexos.

CLÁUSULA SEGUNDA - DO FUNDAMENTO LEGAL 2.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal Lei nº 14.133/21 e na Cláusula Décima da Contrato Nº 009/2024. 2.1.1 – A prorrogação promovida por este Termo se deve ao seguinte fator:

2.1.2 – A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover o aditivo devido as altas de preços setoriais ocorridos nas fábricas e distribuidoras conforme documentos anexos.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR

3.1 – O presente aditivo tem por objetivo, REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO A CONTRATO Nº 009/2024, conforme abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNIDADE	PREÇO UNIT	PREÇO REAJUSTADO
01	SULFATO DE ALUMÍNIO	KG	5,40	5,86

CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1 - As demais Cláusulas do Contrato original permanecem inalteradas.

E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitarem as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Alto Boa Vista - MT, 25 de Abril de 2025.

JOSE PEREIRA MARANHÃO Prefeito Municipal CONTRATANTE

INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA CONTRATADA

TESTEMUNHAS:

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Nome: Nome:

R.G. n° R.G. n°

C.P.F. n° C.P.F. nº