PORTARIA Nº 1098, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
PORTARIA Nº 1098, DE 16 DE ABRIL DE 2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO, SENHOR NILMAR NUNES DE MIRANDA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
R E S O L V EArt.1º - Conceder, Função de Encarregado (FE) de 50,00% (cinquenta por cento) nos termos do parágrafo único do Artigo 22, e Anexo X, da Lei Complementar 002, de 26 de Agosto de 2005, a Servidora DILANE SANOS DE CARVALHO, matrícula funcional nº 9186, ocupante do cargo efetivo de Assistente Técnico Administrativo, lotada na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Turismo e Mineração de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 1º de abril de 2025.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 16 de Abril de 2025.
Nilmar Nunes de Miranda
Prefeito Municipal