AVISO DE RETIFICAÇÃO E REABERTURA DE PRAZO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2025 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20523/2025 - TIPO: MENOR PREÇO – AMPLA CONCORRÊNCIA. A Prefeitura Municipal de Nossa Senhora do Livramento – MT, por meio da Pregoeira designada, torna público que foram promovidas retificações no Edital do Pregão Eletrônico nº 03/2025, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de Ambulância do tipo A, de simples remoção, adaptada em veículo tipo VAN, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I. As retificações realizadas contemplam, entre outros pontos, os seguintes ajustes:

Atualização da especificação técnica do veículo (item 4.2), com maior detalhamento quanto à motorização mínima (agora 2.0), número de marchas (mínimo 6 à frente), inclusão de marcas e modelos de referência (Iveco Daily, Fiat Ducato ou Mercedes Sprinter), entre outras características;

Justificativa técnica para utilização de referência de marca e modelo na aquisição de ambulância tipo A;

Alterações no item 8.4 - Regulamentação Veicular, com definição de que a caracterização visual será de responsabilidade da empresa vencedora, e a plotagem de identificação do município será custeada pela Prefeitura;

Esclarecimentos no item 8.5 - Garantias e Assistência Técnica, incluindo que não será exigido seguro veicular;

Ajustes na forma de apresentação das propostas (item 18.2.1), com exigência de indicação de marca e modelo do veículo ofertado, para análise de conformidade técnica.

Em razão dessas retificações, fica reaberto o prazo para o envio das propostas, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 14.133/2021.

NOVO CRONOGRAMA:

Recebimento das Propostas: a partir de 07 de maio de 2025, às 10h00 (horário de Brasília – DF); Encerramento do Recebimento das Propostas: 20 de maio de 2025, às 09h00 (horário de Brasília – DF); Abertura das Propostas: 20 de maio de 2025, às 09h30 (horário de Brasília – DF); Início da Sessão de Disputa de Preços: 20 de maio de 2025, às 10h30 (horário de Brasília – DF).

Local da Sessão Pública: Plataforma BLL COMPRAS – www.bll.org.br

O Edital Retificado, bem como todos os seus anexos, encontram-se disponíveis para consulta e download no site oficial do Município: www.nossasenhoradolivramento.mt.gov.br e na Plataforma BLL COMPRAS.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 30 de abril de 2025.

Leonildes F. S. Benevides

Pregoeira nº. 014/2025