Fomento nº 10/2025

Partes: Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis X ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAMPO NOVO DO PARECIS – APAE, CNPJ nº 01.657.456/0001-91

Objeto: O presente termo de fomento tem por finalidade firmar parceria por interesse pública com Entidade da Sociedade Civil que ofereça atendimento à pessoa portadora de deficiência intelectual e múltipla, para o "Projeto APAE Saúde- Cuidar para Transformar", que será destinada a remuneração de pessoal especializado, encargos trabalhistas e auxiliar nas despesas administrativas da entidade, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho.

Valor: R$ 486.000,00 (quatrocentos e oitenta e seis mil reais)

Dotação Orçamentária

Órgão: 10-Secretaria Municipal de Saúde

Unidade: 001. Manutenção e Encargos com Centro de Reabilitação

Programática: 10.302.0010.20094

Fonte de Recurso: 2.600.0000603.000 Transferência Fundo a Fundo de Recurso do SUS Prov. Do Gov. Fed.Bl Custeio- Atenção de Média e Alta Complexidade

Vigência: O presente Termo terá vigência a partir da data de sua publicação, até 30 de março de 2025.

Procedimento Inexigibilidade de Chamamento Público nº 10/2025

Secretaria: Secretaria Municipal de Saúde.