A Prefeita Municipal de Aripuanã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 69 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Requerido no Protocolo nº 0648-2025, Declaração e Atestado Médico;

RESOLVE:

CONCEDER, licença por 04 (quatro) dias por motivo de doença em pessoa da família, para a Servidora Sra. Lucilda Xavier Viana, ocupante do cargo de Agente Comunitário de Saúde Mat. 1583, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, com remuneração, tendo em vista o disposto no Art. 85, parágrafo 2º, da lei complementar nº. 001/99 –C Estatuto do Servidor Público, conforme requerimento acompanhado de atestado médico (anexo), a partir do dia 22/04/2025.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 30 dias de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se.

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração