PORTARIA Nº 207/ADM/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

CONSIDERANDO: o disposto na Lei Municipal nº 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais no seu artigo 104 parágrafo I e II;

CONSIDERANDO: a existência de comprovação documental, por meio de requerimento pessoal e atestado médico, atestando a necessidade do afastamento para fins de acompanhar Pessoa doente da Família,

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder 60 (sessenta) dias de Licençapor Motivo de Doença em Pessoa da Famíliaa Servidora Pública Municipal SILVIA RENATA MARTINOVSKI DA CONCEICAO, matricula nº 3238-1, AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na Secretaria Municipal de Administração, pelo período de 30 de abril a 28 de junho de 2025, conforme Artigo 104 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 30 de abril de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021