TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 033/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 011/2025

Objeto:

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA INSTALAÇÃO E CONFIGURAÇÃO DE CAMERAS EM GERAL, CONFORME A NECESSIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABATECIMENTO, DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SUSTENTAVEL DO MUNICIPIO DE PORTO DOS GAUCHOS - MT.

Repartições interessadas:................... SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA.

Conformidade:-------------------------------------- LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14

Demais Legislações pertinentes ao assunto.

O município de Porto dos Gaúchos/MT, através de seu Prefeito Municipal, senhor Vanderlei Antônio de Abreu, em atendimento ao disposto na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO ll, e no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14 HOMOLOGA o resultado final do Processo Licitatório supracitado, proferido pela Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria Nº. 055/2024 de 23/01/2024.

ELETROSAT SERVICE LTDA

inscrita no CNPJ sob n° 41.395.751/0001-31

Valor total: R$ 18.405,90 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)

Homologo o resultado proferido pela Comissão Municipal de Licitação.

Porto dos Gaúchos - MT, 30 de abril de 2025.

Vanderlei Antonio de Abreu

Prefeito Municipal