PORTARIA Nº 211/ADM/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES,Secretário Municipal de Administração, com fundamento no inciso I e II do artigo 88 da Lei orgânica do Município de Colniza/MT e no artigo 24, inciso I, na Lei Municipal nº. 697/2017 que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Prefeitura do Município de Colniza/MT.

RESOLVE:

Art. 1° - Conceder conforme Artigo 108 da Lei Municipal 499/2011, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, 90 (noventa) dias de Licença Prêmio ao servidor EDSON DA SILVA BARBOSA, matricula nº 915-2, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, pelo período de 2 de junho a 30 de agosto do ano 2025, sendo que os últimos 60 (sessenta) dias serão convertidos em abono pecuniário conforme Lei Municipal 989/2022. A Licença ora concedida é referente ao quinquênio 2014/2019.

Art.2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se, e

Cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Colniza/MT, em 30 de abril de 2025.

ZACARIAS ANTUNES MAGALHÃES

SECRETÁRIO M. DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA Nº. 002/GP/2021