1º TERMO ADITIVO DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 007/2025-PGM
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
CONTRATADA: W. J. DE JESUS VIEGAS LTDA.
OBJETO: Aquisição de carnes para atender demanda da Secretaria Contratante, de acordo com as quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência e no presente Instrumento Contratual.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterado o valor unitário dos produtos descritos no “item 5” da Ata de Registro de Preço nº 120/2024, oriundo do Pregão Eletrônico nº 10/2024, tramitado via Processo Administrativo Licitatório nº 24/2024, sendo o item 05 reajustado em 53,86%, totalizando o novo valor a R$ 22,31 (Vinte e Dois Reais e Trinta e Um Centavos), como disposto no quadro seguinte:
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNID. | VALOR CONTRATUAL | VALOR APÓS O REEQUILIBRIO 1º TERMO ADITIVO |
| 05 | CARNE BOVINA, PATINHO, MOÍDO: CONGELADO, LIMPO, SEM EXCESSO DE GORDURA, SEM DE SEBO E SUJIDADES, COM CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. EMBALAGEM SELADA, TRANSPARENTE, ATÓXICO, RESISTENTE QUE GARANTA A INTEGRIDADE DO PRODUTO ATÉ O MOMENTO DO CONSUMO. COM IDENTIFICAÇÃO NO RÓTULO CONFORME LEGISLAÇÃO VIGENTE E CONSTANDO A INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO ESTADUAL (SIE) OU SERVIÇO DE INSPEÇÃO FEDERAL (SIF), EMBALAGEM COM 1KG Marca: ENTREPOSTO CONQUISTA | kg | R$ 14,50 | R$ 22,31 |
CLÁUSULA SEGUNDA – Fica acrescido ao Contrato Administrativo nº 07/2025 o novo valor unitário de R$ 22,31 (Vinte e Dois Reais e Trinta e Um Centavos) a cada “item 5”.
DATA DE ASSINATURA: 25 de abril de 2025.