2º ADITIVO DE PRAZO, REAJUSTE E RENOVAÇÃO DE VALOR, AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023-PGM.
O município de Cáceres/MT, torna público a celebração do termo aditivo conforme abaixo:
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA.
CONTRATADA: LUIZ MARCIO CARDOZO
OBJETO: Locação de Imóvel residencial, com área construída de 357,29 m2, para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
RESOLVEM:
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aditar o PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 071/2023-PGM, PARA MAIS 12 (DOZE) MESES contados a partir do dia 04/05/2025 a 03/05/2026, correspondendo ao 2º Termo Aditivo.
CLÁUSULA SEGUNDA –REAJUSTAR O VALOR DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 071/2023-PGM, correspondente à variação do INPC, com valor percentual correspondente 5,201440%, conforme descrição na tabela abaixo:
| ESPECIFICAÇÕES | VALOR HOLOGADO | VALOR REAJUSTADO- 1° Aditivo | VALOR REAJUSTADO- 2° Aditivo |
| LOCAÇÃO DE IMÓVEL residencial, com área construída de 357,29 m2, para instalação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania. | R$ 8.000,00 | R$ 8.263,63 | R$ 8.693,46 |
CLÁUSULA TERCEIRA - RENOVAR O VALOR REAJUSTADO em R$ 104.321,52 (Cento e Quatro Mil Trezentos e Vinte e Um Reais e Cinquenta e Dois Centavos), sendo o valor mensal de R$ 8.693,46 (oito mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta e seis centavos), durante a vigência do presente Termo Aditivo.
| Especificação | UND | QTD | Valor Unitário | Valor Total |
| LOCAÇÃO DE IMÓVEL URBANO - (357,29 m²), localizado na Rua Cel Ponce – Centro. Identificado pela inscrição municipal nº 200100270065001. | MÊS | 12 | R$ 8.693,46 | R$ 104.321,52 |
DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2025.