CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 038 2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA), COM A DEVIDA ADEQUAÇÃO AO PLANO PLURIANUAL (PPA) E AOS ANEXOS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA (LDO), PARA O EXERCÍCIO DE 2026. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA INSTITUTO CONTABIL LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22689/2025, DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPCIAL 011/2025 AS CLAUSULAS A SEGUIR:

OBJETO (art. 92, I e II)

2.1 Objeto do presente contrato é a Contratação de empresa especializada para elaboração do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), com a devida adequação ao Plano Plurianual (PPA) e aos anexos da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), para o exercício de 2026. conforme, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22689/2025, Dispensa de Licitação Especial 11/2025

DA VIGENCIA CONTRATUAL:

O prazo de vigência da contratação é de 08 ( Oito) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Nossa Senhora do Livramento, 25 de Abril de 2025

CONTRATANTE

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATADO:

Empresa INSTITUTO CONTABIL LTDA,