Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

AGILI SOFWARE BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.804.377/0001-97, situada na Rua Waldir Landgraf nº 200, Bairro Lindonia,na cidade de Londrina/PR – MT, neste ato representada pelo seu proprietário/ou procurador o Sr. JOSE CARLOS URIAS, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF 596***.***-15 e RG Nº 4.***.***-6 SSP/PR, doravante denominado simplesmente CONTRATADO(A), resolvem celebrar o presente contrato de fornecimento de forma fracionada com fulcro na Lei do Pregão n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002 e subsidiariamente pela Lei nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 8.883/94 e 9.648/98, e de acordo com o que consta no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços Nº 007/2023e Processo Administrativo 033/2023, Adesão de ATA nº 001/2023 firmado com a prefeitura de Nova Brasilândia/MT, sobre o pregão presencial 021/2022, mediante as seguintes cláusulas e condições.

Objeto

O presente termo aditivo do contrato tem por objeto manter a contratação de empresa especializada para fornecimento de licenciamento de software de sistema integrado de Gestão Pública Municipal, totalmente web (sistema em nuvem), dispensando a instalação de qualquer programa, plug-in, emulador ou qualquer outro recurso tecnológico que seja requisito para inicializar o sistema, com acesso ilimitado de usuários, e suporte técnico, operando com banco de dados relacional, inclusive com a prestação de serviços de instalação, configuração, conversão de dados e treinamento, para atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT, totalmente em conformidade com a legislação aplicável, NBCASP – Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público e SIAFIC - Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle

Objetivo

O presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de vigência contratual de 30/04/2025 a 30/10/2025 podendo ser prorrogáveis nos termos da lei, e conceder reequilíbrio financeiro, conforme solicitado pela empresa, calculado pelo Indice IPCA/IBGE (Indice de Preços ao Consumidor Amplo) acumulado nos últimos doze meses de 4,88%, sendo pago um valor de R$105.883,20 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) passará após reajuste, para R$ 111.050,30 (cento e onze mil cinquenta reais e trinta centavos) pagos em 6 (seis) parcelas iguais, mensalmente mediante apresentação de Nota Fiscal devidamente atestada juntamente com os relatórios de monitoramento.

Valor

Sendo pago um valor de R$105.883,20 (cento e cinco mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte centavos) passará após reajuste, para R$ 111.050,30 (cento e onze mil cinquenta reais e trinta centavos) pagos em 6 (seis) parcelas iguais.

Prazo de Vigência e

O presente Termo Aditivo é prorrogar o prazo de VIGÊNCIA CONTRATUAL para o período de 30/04/2025 a 30/10/2025 podendo ser prorrogáveis nos termos da lei.

Dotação Orçamentaria

As despesas correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Novo Mundo/MT:

0163 - 04.001.122.0002.2018.3390.40.00.00.00

Órgão: Secretaria de Finanças

Modalidade

Adesão de ATA nº 001/2023.