Prefeitura Municipal de Juara

Decreto nº 2.225/2025

2 de Maio de 2025
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Decreto nº 2.225, de 28 de abril de 2025.

Regulamenta a Lei Municipal nº 3.277/2025 que, Dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de 2025.

O Prefeito do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e

Considerando a Lei Municipal nº 3.277, de 22 de abril de 2025 que, dispõe sobre a Revisão Geral Anual, referente ao ano de2025, e dá outras providências;

Considerando a aplicação do índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado de abril/2024 a março/2025, acarretando no percentual de 5,48% (cinco virgula quarenta e oito por cento), conforme art. 1º da Lei Municipal nº 3.277/2025;

Considerando a Revisão Geral Anual prevista neste artigo se estende aos cargos eletivos do Poder Executivo do Município de Juara-MT, conforme § 1º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.277/2025;

Considerando que “fica autorizado aos Poderes Executivo e Legislativo, publicar por Decreto e Portaria, respectivamente, a edição das tabelas dos cargos referidos neste Lei, devendo estes serem consolidados em norma própria, conforme § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.277/2025.

DECRETA:

Art. 1º Para fins do §2º do art. 1º da Lei Municipal nº 3.277/2025, fica atualizada as tabelas de vencimentos dos servidores públicos do município de Juara, a partir de 1º de abril de 2025, conforme segue:

I – atualiza o anexo III Lei Complementar nº 029/2007, conforme anexo I deste Decreto:

II – atualiza o anexo IV da Lei Complementar nº 069/2010, conforme anexo II deste Decreto;

III – atualiza o anexo IV da Lei Complementar nº 031/2007, conforme anexo III deste Decreto;

IV – atualiza os anexos I e II da Lei Complementar nº 149/2017, conforme anexo IV e V deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Governo Municipal de Juara, Estado de Mato

Grosso, 29 de abril de 2025.

Valdinei Holanda Moraes

Prefeito do Município

Anexo I

Tabela de Vencimentos - com validade a partir de abril/2025

Cargo: Fiscal Tributário de Obras e Posturas e Fiscal Sanitário e Ambiental

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.499,92

2.874,91

3.249,90

3.749,89

2. 1,05 - 03 anos

2.624,92

3.018,66

3.412,40

3.937,38

3. 1,10 - 06 anos

2.749,92

3.162,40

3.574,89

4.124,88

4. 1,15 - 09 anos

2.874,91

3.306,15

3.737,39

4.312,37

5. 1,23 - 12 anos

3.074,91

3.536,14

3.997,38

4.612,36

6. 1,31 - 15 anos

3.274,90

3.766,14

4.257,37

4.912,35

7. 1,40 - 18 anos

3.499,89

4.024,88

4.549,86

5.249,84

8. 1,50 - 21 anos

3.749,89

4.312,37

4.874,85

5.624,83

9. 1,60 - 24 anos

3.999,88

4.599,86

5.199,84

5.999,82

10. 1,70 - 27 anos

4.249,87

4.887,35

5.524,83

6.374,81

11. 1,80 - 30 anos

4.499,86

5.174,84

5.849,82

6.749,80

ANEXO II

Tabela de Vencimentos - com validade a partir de abril/2025

Grupo: Agente de Desenvolvimento Infantil

Grupo: Auxiliar Administrativo

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.441,71

1.657,96

1.874,22

2.162,56

2. 1,05 - 03 anos

1.513,79

1.740,86

1.967,93

2.270,69

3. 1,10 - 06 anos

1.585,88

1.823,76

2.061,64

2.378,82

4. 1,15 - 09 anos

1.657,96

1.906,66

2.155,35

2.486,94

5. 1,23 - 12 anos

1.773,30

2.039,29

2.305,29

2.659,95

6. 1,31 - 15 anos

1.888,64

2.171,93

2.455,23

2.832,95

7. 1,40 - 18 anos

2.018,39

2.321,15

2.623,91

3.027,59

8. 1,50 - 21 anos

2.162,56

2.486,94

2.811,33

3.243,84

9. 1,60 - 24 anos

2.306,73

2.652,74

2.998,75

3.460,10

10. 1,70 - 27 anos

2.450,90

2.818,54

3.186,17

3.676,35

11. 1,80 - 30 anos

2.595,07

2.984,33

3.373,59

3.892,61

Grupo: Agente Administrativo

Grupo: Instrutor de Oficina de Cultura

Grupo: Agente de Serviços e Coleta

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.903,01

2.188,47

2.473,92

2.854,52

2. 1,05 - 03 anos

1.998,16

2.297,89

2.597,61

2.997,25

3. 1,10 - 06 anos

2.093,32

2.407,31

2.721,31

3.139,97

4. 1,15 - 09 anos

2.188,47

2.516,74

2.845,01

3.282,70

5. 1,23 - 12 anos

2.340,71

2.691,81

3.042,92

3.511,06

6. 1,31 - 15 anos

2.492,95

2.866,89

3.240,83

3.739,42

7. 1,40 - 18 anos

2.664,22

3.063,85

3.463,49

3.996,33

8. 1,50 - 21 anos

2.854,52

3.282,70

3.710,88

4.281,78

9. 1,60 - 24 anos

3.044,82

3.501,55

3.958,27

4.567,23

10. 1,70 - 27 anos

3.235,12

3.720,39

4.205,66

4.852,69

11. 1,80 - 30 anos

3.425,43

3.939,24

4.453,05

5.138,14

Grupo: Agente de Conservação

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.657,96

1.906,66

2.155,35

2.486,94

2. 1,05 - 03 anos

1.740,86

2.001,99

2.263,12

2.611,29

3. 1,10 - 06 anos

1.823,76

2.097,32

2.370,89

2.735,64

4. 1,15 - 09 anos

1.906,66

2.192,66

2.478,66

2.859,99

5. 1,23 - 12 anos

2.039,29

2.345,19

2.651,08

3.058,94

6. 1,31 - 15 anos

2.171,93

2.497,72

2.823,51

3.257,90

7. 1,40 - 18 anos

2.321,15

2.669,32

3.017,49

3.481,72

8. 1,50 - 21 anos

2.486,94

2.859,99

3.233,03

3.730,42

9. 1,60 - 24 anos

2.652,74

3.050,65

3.448,56

3.979,11

10. 1,70 - 27 anos

2.818,54

3.241,32

3.664,10

4.227,81

11. 1,80 - 30 anos

2.984,33

3.431,98

3.879,63

4.476,50

Grupo: Agente de Serviços Urbanos

Grupo: Agente de Vigilância

Grupo: Agente de Serviço

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.441,71

1.657,96

1.874,22

2.162,56

2. 1,05 - 03 anos

1.513,79

1.740,86

1.967,93

2.270,69

3. 1,10 - 06 anos

1.585,88

1.823,76

2.061,64

2.378,82

4. 1,15 - 09 anos

1.657,96

1.906,66

2.155,35

2.486,94

5. 1,23 - 12 anos

1.773,30

2.039,29

2.305,29

2.659,95

6. 1,31 - 15 anos

1.888,64

2.171,93

2.455,23

2.832,95

7. 1,40 - 18 anos

2.018,39

2.321,15

2.623,91

3.027,59

8. 1,50 - 21 anos

2.162,56

2.486,94

2.811,33

3.243,84

9. 1,60 - 24 anos

2.306,73

2.652,74

2.998,75

3.460,10

10. 1,70 - 27 anos

2.450,90

2.818,54

3.186,17

3.676,35

11. 1,80 - 30 anos

2.595,07

2.984,33

3.373,59

3.892,61

Grupo: Agente Operacional

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.903,01

2.188,47

2.473,92

2.854,52

2. 1,05 - 03 anos

1.998,16

2.297,89

2.597,61

2.997,25

3. 1,10 - 06 anos

2.093,32

2.407,31

2.721,31

3.139,97

4. 1,15 - 09 anos

2.188,47

2.516,74

2.845,01

3.282,70

5. 1,23 - 12 anos

2.340,71

2.691,81

3.042,92

3.511,06

6. 1,31 - 15 anos

2.492,95

2.866,89

3.240,83

3.739,42

7. 1,40 - 18 anos

2.664,22

3.063,85

3.463,49

3.996,33

8. 1,50 - 21 anos

2.854,52

3.282,70

3.710,88

4.281,78

9. 1,60 - 24 anos

3.044,82

3.501,55

3.958,27

4.567,23

10. 1,70 - 27 anos

3.235,12

3.720,39

4.205,66

4.852,69

11. 1,80 - 30 anos

3.425,43

3.939,24

4.453,05

5.138,14

Grupo: Agente de Manutenção

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.450,92

2.818,56

3.186,20

3.676,38

2. 1,05 - 03 anos

2.573,47

2.959,49

3.345,51

3.860,20

3. 1,10 - 06 anos

2.696,01

3.100,42

3.504,82

4.044,02

4. 1,15 - 09 anos

2.818,56

3.241,34

3.664,13

4.227,84

5. 1,23 - 12 anos

3.014,63

3.466,83

3.919,02

4.521,95

6. 1,31 - 15 anos

3.210,71

3.692,31

4.173,92

4.816,06

7. 1,40 - 18 anos

3.431,29

3.945,98

4.460,68

5.146,94

8. 1,50 - 21 anos

3.676,38

4.227,84

4.779,30

5.514,57

9. 1,60 - 24 anos

3.921,48

4.509,70

5.097,92

5.882,21

10. 1,70 - 27 anos

4.166,57

4.791,55

5.416,54

6.249,85

11. 1,80 - 30 anos

4.411,66

5.073,41

5.735,16

6.617,49

Grupo: Técnico Nível Médio

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.352,86

2.705,79

3.058,72

3.529,29

2. 1,05 - 03 anos

2.470,50

2.841,08

3.211,65

3.705,75

3. 1,10 - 06 anos

2.588,14

2.976,37

3.364,59

3.882,22

4. 1,15 - 09 anos

2.705,79

3.111,66

3.517,52

4.058,68

5. 1,23 - 12 anos

2.894,02

3.328,12

3.762,22

4.341,02

6. 1,31 - 15 anos

3.082,24

3.544,58

4.006,92

4.623,37

7. 1,40 - 18 anos

3.294,00

3.788,10

4.282,20

4.941,00

8. 1,50 - 21 anos

3.529,29

4.058,68

4.588,07

5.293,93

9. 1,60 - 24 anos

3.764,57

4.329,26

4.893,95

5.646,86

10. 1,70 - 27 anos

3.999,86

4.599,84

5.199,82

5.999,79

11. 1,80 - 30 anos

4.235,15

4.870,42

5.505,69

6.352,72

Grupo: Torneiro Mecânico

Grupo: Mecânico Máquina Pesada

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.117,49

4.735,12

5.352,74

6.176,24

2. 1,05 - 03 anos

4.323,37

4.971,87

5.620,38

6.485,05

3. 1,10 - 06 anos

4.529,24

5.208,63

5.888,01

6.793,86

4. 1,15 - 09 anos

4.735,12

5.445,38

6.155,65

7.102,67

5. 1,23 - 12 anos

5.064,52

5.824,19

6.583,87

7.596,77

6. 1,31 - 15 anos

5.393,91

6.203,00

7.012,09

8.090,87

7. 1,40 - 18 anos

5.764,49

6.629,16

7.493,84

8.646,73

8. 1,50 - 21 anos

6.176,24

7.102,67

8.029,11

9.264,36

9. 1,60 - 24 anos

6.587,99

7.576,19

8.564,38

9.881,98

10. 1,70 - 27 anos

6.999,74

8.049,70

9.099,66

10.499,61

11. 1,80 - 30 anos

7.411,49

8.523,21

9.634,93

11.117,23

Grupo: Operador de Máquina Pesada

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

4.919,10

5.656,96

6.394,83

7.378,65

2. 1,05 - 03 anos

5.165,05

5.939,81

6.714,57

7.747,58

3. 1,10 - 06 anos

5.411,01

6.222,66

7.034,31

8.116,51

4. 1,15 - 09 anos

5.656,96

6.505,51

7.354,05

8.485,44

5. 1,23 - 12 anos

6.050,49

6.958,06

7.865,64

9.075,73

6. 1,31 - 15 anos

6.444,02

7.410,62

8.377,22

9.666,03

7. 1,40 - 18 anos

6.886,74

7.919,75

8.952,76

10.330,10

8. 1,50 - 21 anos

7.378,65

8.485,44

9.592,24

11.067,97

9. 1,60 - 24 anos

7.870,56

9.051,14

10.231,72

11.805,83

10. 1,70 - 27 anos

8.362,47

9.616,84

10.871,20

12.543,70

11. 1,80 - 30 anos

8.854,37

10.182,53

11.510,69

13.281,56

Grupo: Técnico Nível Superior

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

5.570,74

6.406,35

7.241,96

8.356,11

2. 1,05 - 03 anos

5.849,28

6.726,67

7.604,06

8.773,92

3. 1,10 - 06 anos

6.127,82

7.046,99

7.966,16

9.191,72

4. 1,15 - 09 anos

6.406,35

7.367,30

8.328,26

9.609,53

5. 1,23 - 12 anos

6.852,01

7.879,81

8.907,61

10.278,02

6. 1,31 - 15 anos

7.297,67

8.392,32

9.486,97

10.946,51

7. 1,40 - 18 anos

7.799,04

8.968,89

10.138,75

11.698,56

8. 1,50 - 21 anos

8.356,11

9.609,53

10.862,94

12.534,17

9. 1,60 - 24 anos

8.913,19

10.250,16

11.587,14

13.369,78

10. 1,70 - 27 anos

9.470,26

10.890,80

12.311,34

14.205,39

11. 1,80 - 30 anos

10.027,33

11.531,43

13.035,53

15.041,00

Grupo: Agente Administrativo - II – Extinção

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.499,92

2.874,91

3.249,90

3.749,89

2. 1,05 - 03 anos

2.624,92

3.018,66

3.412,40

3.937,38

3. 1,10 - 06 anos

2.749,92

3.162,40

3.574,89

4.124,88

4. 1,15 - 09 anos

2.874,91

3.306,15

3.737,39

4.312,37

5. 1,23 - 12 anos

3.074,91

3.536,14

3.997,38

4.612,36

6. 1,31 - 15 anos

3.274,90

3.766,14

4.257,37

4.912,35

7. 1,40 - 18 anos

3.499,89

4.024,88

4.549,86

5.249,84

8. 1,50 - 21 anos

3.749,89

4.312,37

4.874,85

5.624,83

9. 1,60 - 24 anos

3.999,88

4.599,86

5.199,84

5.999,82

10. 1,70 - 27 anos

4.249,87

4.887,35

5.524,83

6.374,81

11. 1,80 - 30 anos

4.499,86

5.174,84

5.849,82

6.749,80

Grupo: Agente Administrativo - III – Extinção

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.871,87

3.302,65

3.733,43

4.307,81

2. 1,05 - 03 anos

3.015,47

3.467,79

3.920,11

4.523,20

3. 1,10 - 06 anos

3.159,06

3.632,92

4.106,78

4.738,59

4. 1,15 - 09 anos

3.302,65

3.798,05

4.293,45

4.953,98

5. 1,23 - 12 anos

3.532,40

4.062,26

4.592,12

5.298,61

6. 1,31 - 15 anos

3.762,15

4.326,48

4.890,80

5.643,23

7. 1,40 - 18 anos

4.020,62

4.623,72

5.226,81

6.030,93

8. 1,50 - 21 anos

4.307,81

4.953,98

5.600,15

6.461,71

9. 1,60 - 24 anos

4.595,00

5.284,25

5.973,50

6.892,50

10. 1,70 - 27 anos

4.882,18

5.614,51

6.346,84

7.323,28

11. 1,80 - 30 anos

5.169,37

5.944,78

6.720,18

7.754,06

Grupo: Letrista e Cartazista

Grupo: Instrutor de Música

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.042,00

3.498,30

3.954,60

4.563,00

2. 1,05 - 03 anos

3.194,10

3.673,22

4.152,33

4.791,15

3. 1,10 - 06 anos

3.346,20

3.848,13

4.350,06

5.019,30

4. 1,15 - 09 anos

3.498,30

4.023,05

4.547,79

5.247,45

5. 1,23 - 12 anos

3.741,66

4.302,91

4.864,16

5.612,49

6. 1,31 - 15 anos

3.985,02

4.582,78

5.180,53

5.977,53

7. 1,40 - 18 anos

4.258,80

4.897,62

5.536,44

6.388,20

8. 1,50 - 21 anos

4.563,00

5.247,45

5.931,90

6.844,51

9. 1,60 - 24 anos

4.867,20

5.597,28

6.327,36

7.300,81

10. 1,70 - 27 anos

5.171,40

5.947,11

6.722,83

7.757,11

11. 1,80 - 30 anos

5.475,60

6.296,94

7.118,29

8.213,41

Grupo: Topógrafo-Extinção

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.734,71

3.144,92

3.555,13

4.102,07

2. 1,05 - 03 anos

2.871,45

3.302,17

3.732,88

4.307,17

3. 1,10 - 06 anos

3.008,19

3.459,41

3.910,64

4.512,28

4. 1,15 - 09 anos

3.144,92

3.616,66

4.088,40

4.717,38

5. 1,23 - 12 anos

3.363,70

3.868,25

4.372,81

5.045,55

6. 1,31 - 15 anos

3.582,48

4.119,85

4.657,22

5.373,71

7. 1,40 - 18 anos

3.828,60

4.402,89

4.977,18

5.742,90

8. 1,50 - 21 anos

4.102,07

4.717,38

5.332,69

6.153,11

9. 1,60 - 24 anos

4.375,54

5.031,87

5.688,20

6.563,31

10. 1,70 - 27 anos

4.649,01

5.346,37

6.043,72

6.973,52

11. 1,80 - 30 anos

4.922,48

5.660,86

6.399,23

7.383,73

Grupo: Instrutor Esportivo

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.323,12

3.821,58

4.320,05

4.984,67

2. 1,05 - 03 anos

3.489,27

4.012,66

4.536,05

5.233,91

3. 1,10 - 06 anos

3.655,43

4.203,74

4.752,06

5.483,14

4. 1,15 - 09 anos

3.821,58

4.394,82

4.968,06

5.732,37

5. 1,23 - 12 anos

4.087,43

4.700,55

5.313,66

6.131,15

6. 1,31 - 15 anos

4.353,28

5.006,27

5.659,27

6.529,92

7. 1,40 - 18 anos

4.652,36

5.350,22

6.048,07

6.978,54

8. 1,50 - 21 anos

4.984,67

5.732,37

6.480,08

7.477,01

9. 1,60 - 24 anos

5.316,98

6.114,53

6.912,08

7.975,48

10. 1,70 - 27 anos

5.649,30

6.496,69

7.344,09

8.473,94

11. 1,80 - 30 anos

5.981,61

6.878,85

7.776,09

8.972,41

Grupo: Pedreiros

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.093,49

2.407,51

2.721,54

3.140,23

2. 1,05 - 03 anos

2.198,16

2.527,89

2.857,61

3.297,25

3. 1,10 - 06 anos

2.302,84

2.648,26

2.993,69

3.454,26

4. 1,15 - 09 anos

2.407,51

2.768,64

3.129,77

3.611,27

5. 1,23 - 12 anos

2.574,99

2.961,24

3.347,49

3.862,49

6. 1,31 - 15 anos

2.742,47

3.153,84

3.565,21

4.113,71

7. 1,40 - 18 anos

2.930,88

3.370,52

3.810,15

4.396,33

8. 1,50 - 21 anos

3.140,23

3.611,27

4.082,30

4.710,35

9. 1,60 - 24 anos

3.349,58

3.852,02

4.354,46

5.024,37

10. 1,70 - 27 anos

3.558,93

4.092,77

4.626,61

5.338,40

11. 1,80 - 30 anos

3.768,28

4.333,52

4.898,76

5.652,42

Grupo: Operador de Máquinas

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

3.323,12

3.821,58

4.320,05

4.984,67

2. 1,05 - 03 anos

3.489,27

4.012,66

4.536,05

5.233,91

3. 1,10 - 06 anos

3.655,43

4.203,74

4.752,06

5.483,14

4. 1,15 - 09 anos

3.821,58

4.394,82

4.968,06

5.732,37

5. 1,23 - 12 anos

4.087,43

4.700,55

5.313,66

6.131,15

6. 1,31 - 15 anos

4.353,28

5.006,27

5.659,27

6.529,92

7. 1,40 - 18 anos

4.652,36

5.350,22

6.048,07

6.978,54

8. 1,50 - 21 anos

4.984,67

5.732,37

6.480,08

7.477,01

9. 1,60 - 24 anos

5.316,98

6.114,53

6.912,08

7.975,48

10. 1,70 - 27 anos

5.649,30

6.496,69

7.344,09

8.473,94

11. 1,80 - 30 anos

5.981,61

6.878,85

7.776,09

8.972,41

Grupo: Motorista de Caminhão, Ônibus e Carreta

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.032,26

2.337,09

2.641,93

3.048,38

2. 1,05 - 03 anos

2.133,87

2.453,95

2.774,03

3.200,80

3. 1,10 - 06 anos

2.235,48

2.570,80

2.906,13

3.353,22

4. 1,15 - 09 anos

2.337,09

2.687,66

3.038,22

3.505,64

5. 1,23 - 12 anos

2.499,67

2.874,63

3.249,58

3.749,51

6. 1,31 - 15 anos

2.662,26

3.061,59

3.460,93

3.993,38

7. 1,40 - 18 anos

2.845,16

3.271,93

3.698,71

4.267,74

8. 1,50 - 21 anos

3.048,38

3.505,64

3.962,90

4.572,58

9. 1,60 - 24 anos

3.251,61

3.739,35

4.227,09

4.877,41

10. 1,70 - 27 anos

3.454,83

3.973,06

4.491,29

5.182,25

11. 1,80 - 30 anos

3.658,06

4.206,77

4.755,48

5.487,09

Cargo: Contador/Controlador Interno

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

9.045,85

10.402,72

11.759,60

13.568,77

2. 1,05 - 03 anos

9.498,14

10.922,86

12.347,58

14.247,21

3. 1,10 - 06 anos

9.950,43

11.443,00

12.935,56

14.925,65

4. 1,15 - 09 anos

10.402,72

11.963,13

13.523,54

15.604,08

5. 1,23 - 12 anos

11.126,39

12.795,35

14.464,31

16.689,59

6. 1,31 - 15 anos

11.850,06

13.627,57

15.405,08

17.775,09

7. 1,40 - 18 anos

12.664,18

14.563,81

16.463,44

18.996,28

8. 1,50 - 21 anos

13.568,77

15.604,08

17.639,40

20.353,15

9. 1,60 - 24 anos

14.473,35

16.644,36

18.815,36

21.710,03

10. 1,70 - 27 anos

15.377,94

17.684,63

19.991,32

23.066,91

11. 1,80 - 30 anos

16.282,52

18.724,90

21.167,28

24.423,79

Cargo: Advogado/Auditor Interno

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

6.461,31

7.430,51

8.399,70

9.691,97

2. 1,05 - 03 anos

6.784,38

7.802,03

8.819,69

10.176,56

3. 1,10 - 06 anos

7.107,44

8.173,56

9.239,67

10.661,16

4. 1,15 - 09 anos

7.430,51

8.545,08

9.659,66

11.145,76

5. 1,23 - 12 anos

7.947,41

9.139,52

10.331,64

11.921,12

6. 1,31 - 15 anos

8.464,32

9.733,96

11.003,61

12.696,47

7. 1,40 - 18 anos

9.045,83

10.402,71

11.759,58

13.568,75

8. 1,50 - 21 anos

9.691,97

11.145,76

12.599,56

14.537,95

9. 1,60 - 24 anos

10.338,10

11.888,81

13.439,53

15.507,14

10. 1,70 - 27 anos

10.984,23

12.631,86

14.279,50

16.476,34

11. 1,80 - 30 anos

11.630,36

13.374,91

15.119,47

17.445,54

Grupo: Topógrafo - Lei Complementar nº 141/2016

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.736,94

3.147,48

3.558,03

4.105,41

2. 1,05 - 03 anos

2.873,79

3.304,86

3.735,93

4.310,68

3. 1,10 - 06 anos

3.010,64

3.462,23

3.913,83

4.515,96

4. 1,15 - 09 anos

3.147,48

3.619,61

4.091,73

4.721,23

5. 1,23 - 12 anos

3.366,44

3.871,41

4.376,37

5.049,66

6. 1,31 - 15 anos

3.585,40

4.123,20

4.661,01

5.378,09

7. 1,40 - 18 anos

3.831,72

4.406,48

4.981,24

5.747,58

8. 1,50 - 21 anos

4.105,41

4.721,23

5.337,04

6.158,12

9. 1,60 - 24 anos

4.379,11

5.035,97

5.692,84

6.568,66

10. 1,70 - 27 anos

4.652,80

5.350,72

6.048,64

6.979,20

11. 1,80 - 30 anos

4.926,50

5.665,47

6.404,45

7.389,75

ANEXO III

Tabela de Vencimentos - com validade a partir de abril/2025

Cargo: Agente Saúde

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.672,36

1.923,21

2.174,07

2.508,54

2. 1,05 - 03 anos

1.755,98

2.019,38

2.282,77

2.633,97

3. 1,10 - 06 anos

1.839,60

2.115,54

2.391,48

2.759,40

4. 1,15 - 09 anos

1.923,21

2.211,70

2.500,18

2.884,82

5. 1,23 - 12 anos

2.057,00

2.365,55

2.674,10

3.085,51

6. 1,31 - 15 anos

2.190,79

2.519,41

2.848,03

3.286,19

7. 1,40 - 18 anos

2.341,30

2.692,50

3.043,70

3.511,96

8. 1,50 - 21 anos

2.508,54

2.884,82

3.261,10

3.762,81

9. 1,60 - 24 anos

2.675,78

3.077,14

3.478,51

4.013,67

10. 1,70 - 27 anos

2.843,01

3.269,47

3.695,92

4.264,52

11. 1,80 - 30 anos

3.010,25

3.461,79

3.913,32

4.515,37

Cargo: Assistente Técnico Saúde

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.672,36

1.923,21

2.174,07

2.508,54

2. 1,05 - 03 anos

1.755,98

2.019,38

2.282,77

2.633,97

3. 1,10 - 06 anos

1.839,60

2.115,54

2.391,48

2.759,40

4. 1,15 - 09 anos

1.923,21

2.211,70

2.500,18

2.884,82

5. 1,23 - 12 anos

2.057,00

2.365,55

2.674,10

3.085,51

6. 1,31 - 15 anos

2.190,79

2.519,41

2.848,03

3.286,19

7. 1,40 - 18 anos

2.341,30

2.692,50

3.043,70

3.511,96

8. 1,50 - 21 anos

2.508,54

2.884,82

3.261,10

3.762,81

9. 1,60 - 24 anos

2.675,78

3.077,14

3.478,51

4.013,67

10. 1,70 - 27 anos

2.843,01

3.269,47

3.695,92

4.264,52

11. 1,80 - 30 anos

3.010,25

3.461,79

3.913,32

4.515,37

Cargo: Agente Administrativo da Saúde

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

1.903,01

2.188,47

2.473,92

2.854,52

2. 1,05 - 03 anos

1.998,16

2.297,89

2.597,61

2.997,25

3. 1,10 - 06 anos

2.093,32

2.407,31

2.721,31

3.139,97

4. 1,15 - 09 anos

2.188,47

2.516,74

2.845,01

3.282,70

5. 1,23 - 12 anos

2.340,71

2.691,81

3.042,92

3.511,06

6. 1,31 - 15 anos

2.492,95

2.866,89

3.240,83

3.739,42

7. 1,40 - 18 anos

2.664,22

3.063,85

3.463,49

3.996,33

8. 1,50 - 21 anos

2.854,52

3.282,70

3.710,88

4.281,78

9. 1,60 - 24 anos

3.044,82

3.501,55

3.958,27

4.567,23

10. 1,70 - 27 anos

3.235,12

3.720,39

4.205,66

4.852,69

11. 1,80 - 30 anos

3.425,43

3.939,24

4.453,05

5.138,14

Cargo: Enfermeiro

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

6.577,04

7.563,60

8.550,15

9.865,56

2. 1,05 - 03 anos

6.905,89

7.941,78

8.977,66

10.358,84

3. 1,10 - 06 anos

7.234,74

8.319,96

9.405,17

10.852,12

4. 1,15 - 09 anos

7.563,60

8.698,14

9.832,68

11.345,40

5. 1,23 - 12 anos

8.089,76

9.303,22

10.516,69

12.134,64

6. 1,31 - 15 anos

8.615,92

9.908,31

11.200,70

12.923,89

7. 1,40 - 18 anos

9.207,86

10.589,04

11.970,21

13.811,79

8. 1,50 - 21 anos

9.865,56

11.345,40

12.825,23

14.798,34

9. 1,60 - 24 anos

10.523,27

12.101,76

13.680,24

15.784,90

10. 1,70 - 27 anos

11.180,97

12.858,11

14.535,26

16.771,45

11. 1,80 - 30 anos

11.838,67

13.614,47

15.390,28

17.758,01

Cargo: Especialista Saúde

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

5.570,74

6.406,35

7.241,96

8.356,11

2. 1,05 - 03 anos

5.849,28

6.726,67

7.604,06

8.773,92

3. 1,10 - 06 anos

6.127,82

7.046,99

7.966,16

9.191,72

4. 1,15 - 09 anos

6.406,35

7.367,30

8.328,26

9.609,53

5. 1,23 - 12 anos

6.852,01

7.879,81

8.907,61

10.278,02

6. 1,31 - 15 anos

7.297,67

8.392,32

9.486,97

10.946,51

7. 1,40 - 18 anos

7.799,04

8.968,89

10.138,75

11.698,56

8. 1,50 - 21 anos

8.356,11

9.609,53

10.862,94

12.534,17

9. 1,60 - 24 anos

8.913,19

10.250,16

11.587,14

13.369,78

10. 1,70 - 27 anos

9.470,26

10.890,80

12.311,34

14.205,39

11. 1,80 - 30 anos

10.027,33

11.531,43

13.035,53

15.041,00

Cargo: Médico

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

11.013,88

12.665,96

14.318,04

16.520,81

2. 1,05 - 03 anos

11.564,57

13.299,25

15.033,94

17.346,85

3. 1,10 - 06 anos

12.115,26

13.932,55

15.749,84

18.172,89

4. 1,15 - 09 anos

12.665,96

14.565,85

16.465,74

18.998,93

5. 1,23 - 12 anos

13.547,07

15.579,13

17.611,19

20.320,60

6. 1,31 - 15 anos

14.428,18

16.592,40

18.756,63

21.642,26

7. 1,40 - 18 anos

15.419,43

17.732,34

20.045,25

23.129,14

8. 1,50 - 21 anos

16.520,81

18.998,93

21.477,06

24.781,22

9. 1,60 - 24 anos

17.622,20

20.265,53

22.908,86

26.433,30

10. 1,70 - 27 anos

18.723,59

21.532,13

24.340,66

28.085,38

11. 1,80 - 30 anos

19.824,98

22.798,72

25.772,47

29.737,46

Cargo: Técnico Saúde e Técnico da Saúde – Readequado

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

2.321,15

2.669,32

3.017,49

3.481,72

2. 1,05 - 03 anos

2.437,21

2.802,79

3.168,37

3.655,81

3. 1,10 - 06 anos

2.553,26

2.936,25

3.319,24

3.829,90

4. 1,15 - 09 anos

2.669,32

3.069,72

3.470,12

4.003,98

5. 1,23 - 12 anos

2.855,01

3.283,26

3.711,52

4.282,52

6. 1,31 - 15 anos

3.040,70

3.496,81

3.952,92

4.561,06

7. 1,40 - 18 anos

3.249,61

3.737,05

4.224,49

4.874,41

8. 1,50 - 21 anos

3.481,72

4.003,98

4.526,24

5.222,58

9. 1,60 - 24 anos

3.713,84

4.270,91

4.827,99

5.570,76

10. 1,70 - 27 anos

3.945,95

4.537,85

5.129,74

5.918,93

11. 1,80 - 30 anos

4.178,07

4.804,78

5.431,49

6.267,10

Cargo: Médico - Clínico Geral 40 horas

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

16.782,72

19.300,13

21.817,54

25.174,08

2. 1,05 - 03 anos

17.621,86

20.265,13

22.908,41

26.432,78

3. 1,10 - 06 anos

18.460,99

21.230,14

23.999,29

27.691,49

4. 1,15 - 09 anos

19.300,13

22.195,15

25.090,17

28.950,19

5. 1,23 - 12 anos

20.642,75

23.739,16

26.835,57

30.964,12

6. 1,31 - 15 anos

21.985,36

25.283,17

28.580,97

32.978,04

7. 1,40 - 18 anos

23.495,81

27.020,18

30.544,55

35.243,71

8. 1,50 - 21 anos

25.174,08

28.950,19

32.726,30

37.761,12

9. 1,60 - 24 anos

26.852,35

30.880,20

34.908,06

40.278,53

10. 1,70 - 27 anos

28.530,62

32.810,22

37.089,81

42.795,94

11. 1,80 - 30 anos

30.208,90

34.740,23

39.271,56

45.313,34

Cargo: Médico Especialista - 40 horas

Nível/Classe

A - 1,00

B - 1,15

C - 1,30

D - 1,50

1. 1,00 - 00 anos

18.647,47

21.444,59

24.241,71

27.971,20

2. 1,05 - 03 anos

19.579,84

22.516,82

25.453,79

29.369,76

3. 1,10 - 06 anos

20.512,21

23.589,05

26.665,88

30.768,32

4. 1,15 - 09 anos

21.444,59

24.661,27

27.877,96

32.166,88

5. 1,23 - 12 anos

22.936,38

26.376,84

29.817,30

34.404,58

6. 1,31 - 15 anos

24.428,18

28.092,41

31.756,64

36.642,27

7. 1,40 - 18 anos

26.106,45

30.022,42

33.938,39

39.159,68

8. 1,50 - 21 anos

27.971,20

32.166,88

36.362,56

41.956,80

9. 1,60 - 24 anos

29.835,95

34.311,34

38.786,73

44.753,92

10. 1,70 - 27 anos

31.700,69

36.455,80

41.210,90

47.551,04

11. 1,80 - 30 anos

33.565,44

38.600,26

43.635,07

50.348,16

ANEXO IV

Tabela de Vencimentos - com validade a partir de abril/2025

Quadro Geral dos Cargos em comissão da Estrutura Administrativa

Grupo de Direção Superior e Assessoramento

Cargos

Vencimento

Prefeito Municipal

33.190,17

Vice-Prefeito

13.666,52

Secretario (a) Municipal

11.714,17

Secretario Adjunto

10.412,68

Procurador Geral do Município

11.714,18

Secretario Chefe de Gabinete

11.714,18

Ouvidor Municipal

2.915,02

Diretor (a)

9.668,91

Coordenador (a)

4.685,69

Chefe

3.049,42

Administrador do Fundo de Previdência Própria

6.545,11

Encarregado Administrativo do Fundo de Previdência Própria

4.685,69

Assessor Técnico do Gabinete do Prefeito

4.685,69

Assessor Jurídico

4.685,69

Conselheiro Tutelar

2.826,29

Ouvidoria - SUS

2.915,02

Anexo V

Quadro de Funções Gratificadas da Secretaria de Educação

Função Gratificada

Nº de Vagas

Forma de Acesso

Designação para atuar junto

Gratificação Mensal em reais (R$)

Coordenador de Departamento

02

Designação do Secretário Municipal

Secretaria Municipal de Educação

R$ 3.691,80

Coordenador de Divisão

10

Designação do Secretário Municipal

Secretaria Municipal de Educação

R$ 1.524,19
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