ADJUDICAR E HOMOLOGAR o ato da Comissão de Contratação por INEXIGIBILIDADE com fundamento no art. 74, inciso II da Lei 14.133/21, para a Contratação de atração artística JAMMIL E UMA NOITES para apresentação na 26º Mika Preta, através da empresa TPM PRODUÇÕES PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, INSCRITA NO CNPJ SOB Nº 06.059.615/0001-70, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), atendendo a solicitação da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer, uma vez que o processo se encontra devidamente instruído.

Pedra Preta MT, 30 de abril de 2025.

VANDERLEI ROBERTO SARTORI

Secretário Municipal de Cultura,

Esportes e Lazer

(Portaria nº 626/2024)