DECRETO N° 42 DE 29 DE ABRIL DE 2025

Altera o Decreto Municipal n° 10/2025, que cria o comitê gestor de análise das parcerias público-privadas do município de Várzea Grande, e dá outras providências.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seus artigos 69, inciso VI, e:

CONSIDERANDO Lei Federal nº 11.079/2.004 e a Lei Municipal nº 4.069/2015;

DECRETA:

Art. 1° Fica alterado o inciso II, do art. 5°, do Decreto Municipal n° 10/2025, o qual passa vigorar com a seguinte redação:

II - Lucas Ribeiro Ductievicz, por parte da Secretaria de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana - o qual exercerá a atividade de Secretário do Comitê;

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande - MT, 29 de abril de 2025.

FLÁVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal