Dispõe sobre a correção do Decreto Municipal n° 33/2025, que alterou a composição da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI de Várzea Grande para o biênio 2025/2027, e dá outras providências.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO, Prefeita Municipal de Várzea Grande - MT, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em seu artigo 69, inciso VI;

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Municipal nº 14, de 12 de fevereiro de 2025, que nomeou os membros titulares e suplentes da Junta Administrativa de Recursos e Infrações - JARI para o biênio 2025/2027;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 33, de 27 de março de 2025, que alterou a composição da referida Junta;

CONSIDERANDO que houve equívoco material na redação do Decreto nº 33/2025, ao substituir o suplente Sr. Matheus Montavão Guedes Cezar, quando a intenção correta era apenas acrescer o nome do Sr. Gerson Ronei Scarton Junior como novo suplente;

DECRETA:

Art. 1º Corrige-se o Decreto Municipal nº 33, de 27 de março de 2025, para que, ao invés de substituir o Sr. Matheus Montavão Guedes Cezar - CPF: 027.638.951-40 (Suplente), seja acrescido o nome do Sr. Gerson Ronei Scarton Junior - CPF: 015.465.601-14 como suplente, mediante a criação da alínea "O", conforme segue:

Art. 1º (...)

I - (...)

(...)

o) Sr. Gerson Ronei Scarton Junior - CPF: 015.465.601-14 (Suplente).

Art. 2º Fica mantida a nomeação dos demais membros, titulares e suplentes, conforme estabelecido nos Decretos nº 14 e 33/2025.

Art. 3º Este Decreto Municipal entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 27 de março de 2025.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal Couto Magalhães, Várzea Grande – MT, 25 de abril de 2025.

FLAVIA PETERSEN MORETTI DE ARAÚJO

Prefeita Municipal