DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Elke Natália Amorim Souza Lauxen, Presidente do Conselho Municipal – CME de Sorriso, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Designar Comissão Especial composta pela conselheira Silvana Mariote e sua suplente Geisiane Fátima da Silva dos Santos, e Assessora Técnica Eleida Marangon Debastiani para realizarem nova vistoria técnica “in loco” no CEMEIS Criança Esperança, nos termos do Artigo 12 da Resolução Normativa nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação.

Art. 2º A Comissão Especial, acerca das responsabilidades da Resolução Normativa nº 001/2023 do Conselho Municipal de Educação, compete:

I - Realizar a verificação prévia e visita “in loco” que objetivará ao CME/Sorriso-MT o exame de dados que comprovem a organização jurídica/documental da mantenedora e as condições físicas do estabelecimento de ensino, em conformidade com o estabelecido na resolução supracitada, para o processo de credenciamento da instituição.

Art. 3º ORegimento Interno do Conselho Municipal de Educação de Sorriso/MT em seu Artigo 23 estabelece que entre asatribuições dos Conselheiros em seu inciso X é visitar periodicamente as instituições de ensino do SME/Sorriso-MT.

Art. 4º A equipe técnica e conselheiros do CME/Sorriso-MT, com base nos apontamentos em relação a estrutura física e organização da Unidade escolar realizados no relatório da visita in loco durante a aprovação dos processos de Credenciamento e Autorização, realizarão uma nova visita emitirão um parecer orientativo determinando prazos para as adequações sugeridas que será aprovado pelo plenário.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 30 de abril de 2025.

Elke Natália Amorim Souza Lauxen

Presidente do Conselho Municipal de Sorriso

Dê-se ciência. Registre-se.

Publique-se. Cumpra-se.