CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO 042/2025
CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES PARA ARMAZENAMENTO DE MATERIAIS PERMANENTES, EQUIPAMENTOS E DOCUMENTOS IMPRESSOS DESTA SECRETARIA. E A LOCADOR ANNY DOWAN MARTINS SILVA INEXIGIBILIDADE N 06/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO 23104/2025
DO OBJETO
Este Termo de Contrato tem como objeto a Contratação de pessoa física para prestação de serviços de locação de imóvel para instalação e funcionamento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Nossa Senhora do Livramento/MT, visando atender as necessidades para armazenamento de materiais permanentes, equipamentos e documentos impressos desta secretaria.
DO VALOR DO ALUGUEL
O valor do aluguel mensal é de R$ 2.500,00 ( Dois Mil Quinhentos Reais), perfazendo o valor total de R$ 30.00,00 ( Trinta Mil Reais).
DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses nos termos do artigo 3° da Lei nº 8.245, de1991, e Art. 105 da Lei 14.133/2021 podendo, por interesse das partes, ser prorrogado por períodos sucessivos.
CONTRATANTE:
THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA
PREFEITO MUNICIPAL
LOCADOR:
ANNY DOWAN MARTINS SILVA