TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 003/2025
A Prefeitura Municipal de Dom Aquino, com sede à Avenida Cuiabá, n.º 143, nesta cidade de Dom Aquino- MT, inscrita no CNPJ n.º 03.347.119/0001-23, considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, com fundamento no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, torna pública a ADJUDICAÇÃO e HOMOLOGAÇÃO da contratação emergencial, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de gerenciamento técnico e administrativo de Unidade Hospitalar de Média Complexidade, no âmbito do Hospital Municipal de Dom Aquino-MT, sob gestão direta da Secretaria Municipal de Saúde, no município de Dom Aquino-MT, em favor da Empresa ASSOCIACAO BENEFICENTE DE DOM AQUINO, inscrita no CNPJ nº 03.400.991/0001-98, sediada na Rua R MARECHAL DEODORO, nº 431, Bairro CENTRO, CEP 78830-000, Dom Aquino – MT. No Valor global de R$ 542.316,78 (quinhentos e quarenta e dois mil, trezentos e dezesseis reais e setenta e oito centavos).
Dom Aquino-MT, 30 de Abril de 2025
CARLOS ALBERTO DA COSTA
Prefeito Municipal