Interessada: PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DO SUL

Proponente: CL MOVEIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ nº: 51.594.613/0001-35

Endereço: Avenida Tenente-Coronel Duarte, nº 1290, Bairro Dom Aquino, Cidade de Cuiabá - MT.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de aparelhos de ar-condicionado, visando atender às necessidades das unidades de ensino e dos setores administrativos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e à Secretaria Municipal de Obras, com o objetivo de garantir condições adequadas para o pleno funcionamento das atividades educacionais, pedagógicas e administrativas do Município de União do Sul – MT, conforme condições e exigências do Termo de Referência em Anexo ao Aviso de Dispensa de licitação.

Valor total: R$ 42.335,00 (quarenta e dois mil, trezentos e trinta e cinco reais).

Vigência da Contratação: 60 (sessenta) dias.

Motivo da Dispensa de Licitação: Dispensa de licitação embasada em consulta de preços efetuada em órgãos oficiais, para o objeto pesquisado, conforme anexados ao processo cujos preços encontram-se de conformidade com os praticados pelo mercado do ramo. Ademais, o valor total desta dispensa de licitação está situado abaixo do valor limite de R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil, setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos), estabelecido pelo Decreto federal nº 12.343/2024, razão pela qual torna-se possível a aquisição direta para produtos e ou serviços, mediante dispensa de licitação, conforme o embasamento legal abaixo.

Embasamento Legal: Inciso II, do art. 75, da Lei nº 14.133 de 01/04/2021, e decreto Municipal n° 1.415/2023.

Decisão: RATIFICO E HOMOLOGO nos termos da Lei nº 14.133/2021 a Dispensa de Licitação nº 020/2025.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul/MT, 30 de abril de 2025.

VANDERLEI ANTONIO DE MARCH

Prefeito Municipal