Título:

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DL nº 005/2025

Texto:

PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 009/2025

Objeto: Contratação integrada de empresa especializada em engenharia, com fornecimento de materiais, mão-de-obra, ferramentas e todos os equipamentos necessários à perfeita realização do objeto da contratação, para elaboração dos projetos básicos e executivos e execução da obra de ampliação, remoção, realocação e manutenção da rede de água do município de Várzea Grande/MT, que entre si celebram o DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE – DAE-VG (CONTRATANTE), e a empresa COOMSER COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE RONDONOPOLIS, (CONTRATADA).

Respaldado no artigo 75, VIII da Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021, RATIFICO a dispensa de licitação reconhecida no Parecer Jurídico sob nº 070/2025/JUR/DAE-VG, para contratar a empresa COOMSER COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVIÇOS DE RONDONOPOLIS, inscrita sob o CNPJ nº 01.421.380/0001-09.

O valor global o presente instrumento é de R$ 21.651.211,48 (Vinte e um milhões, seiscentos e cinquenta e um mil, duzentos e onze reais e quarenta e oito centavos) os recursos financeiros necessários para a execução deste Contrato são oriundos da classificação orçamentária:

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas, conforme prevê o art. 75, VIII da Lei nº. 14.133.

Várzea Grande, 29 de março de 2025.

SANDRO DOS ANJOS AZAMBUJA

DIRETOR PRESIDENTE