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A PUBLICAÇÃO ABAIXO TORNA SEM EFEITO E SUBSTITUI A PUBLICAÇÃO HAVIDA NESTE DIÁRIO OFICIAL, NA EDIÇÃO Nº 4.645, DE 02/01/2025, ANO XX, PÁGINA 207

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PORTARIA Nº 1.363/2024, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2024

Dispõe sobre a exoneração da Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA.

A PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, considerando:

I - que a designação se deu via da Portaria nº 088/2024, emitida em 11/01/2024, com vigência inicial em 02/01/2024, e com vencimento final indeterminado.

II - que o referido vínculo se deu por meio de designação para Função Gratificada; e

III - que a Administração requereu, de ofício, a exoneração da função gratificada acima, sendo o último dia trabalhado em 31/12/2024.

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar a Senhora CARMELÚCIA BENTO DE AGUIAR, Brasileira, Casada, Servidora Pública Municipal, inscrita no CPF sob o nº 607.239.711-53 e Identidade 98.125 - SSP-TO, da Função Gratificada de ASSESSORA PEDAGÓGICA da SMEC, na qual fora designada por meio da Portaria nº 088/2024, emitida em 11/01/2024 (11 de janeiro de 2024), com início de vigência em 2 de janeiro de 2024 (02/01/2024).

Art. 2º A remuneração mensal será devida até o dia 31 de dezembro de 2024, último dia trabalhado, calculada pro rata temporis, juntamente com as verbas rescisórias, de acordo com a legislação vigente.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se e

Cumpra-se.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal