Contratante: Município de Santa Cruz do Xingu - MT

Contratado: Poxoreu Tintas LTDA

Objeto Contratual: Aquisição de tintas e materiais para pintura para atender a demanda da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer do Município de Santa Cruz do Xingu – MT.

Vigência Contratual: 26/03/2025 – 26/09/2025

Considerando a celebração do Contrato Administrativo n° 019/2025, firmado entre as partes já qualificadas, com fundamento na Lei Federal n° 14.133/2021;

Considerando que o objeto contratual foi integralmente executado, conforme atestado pela fiscalização designada e de acordo com as cláusulas e condições estabelecidas;

Considerando que não restam pendencias financeiras, materiais ou documentais entre as partes;

Considerando o disposto no art. 140 da Lei n° 14.133/21, que dispõe sobre a extinção do contrato administrativo por cumprimento do objeto;

Considerando a Cláusula Décima Segunda, item 12.1, art. 92, inciso XIX, que dispõe sobre a extinção do contrato quando cumpridas as obrigações, ainda que isso ocorra antes do prazo estipulado para tanto;

RESOLVE

Declarar formalmente ENCERRADO o Contrato Administrativo n° 019/2025, firmado entre MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ DO XINGU/MT, Pessoa Jurídica de Direito Público, CNPJ n° 04.178.518/0001-70 e a empresa POXOREU TINTAS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.163.776/0003-34, tendo em vista o cumprimento integral do objeto contratual, sem prejuízo da responsabilidade e garantias previstas em lei ou no contrato. Os efeitos do encerramento passam a vigorar a partir da data de publicação, momento em que se reconhece, oficialmente, a quitação entre as partes e o término das responsabilidades contratuais.

O presente termo é lavrado com fundamento no art. 92, da Lei nº 14133/21, que após assinado pelas partes, arquive-se aos autos correspondentes. Santa Cruz do Xingu – MT, 28 de abril de 2025.

JORAILDES SOARES DE SOUSA

Prefeita Municipal

POXOREU TINTAS LTDA

42.163.776/0003-34

LEURIANE DOS SANTOS LIMA

011.***.***-57