DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 001/2025

O Presidente da Câmara Municipal de Araguainha – MT, no uso de suas atribuições legais e estando de conformidade com a legislação pertinente, RATIFICO, HOMOLOGO E AUTORIZO a presente Dispensa de Licitação Nº 001/2025, à empresa FASSIL ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.858.022/0001-48, objetivando aCONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO CONTABIL ESPECIALIZADA EM CONTABLIDADE PUBLICA COM RESPONSABILIDADE TECNICA CONTABIL PARA A CAMARA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA – MT.

Essa ratificação se fundamenta no Art. 75, II, da nova lei de licitação Nº 14.133/2021. Sendo que o menor valor da contratação registrou-se em R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais).

Araguainha – MT, 30 de abril de 2025.

LUIZ CLAUDIO DE SOUZA

Presidente da Câmara