Contratante

Prefeitura Municipal de Novo Mundo MT

Contratada

Empresa FERRARI SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, com sede na Avenida Ayrton Senna, s/n. °, Centro, Novo Mundo-MT CEP 78528000, inscrita no CNPJ n.º , neste ato representada pelo senhor MARCOS DE OLIVEIRA , empresário, portador do RG n.º 15****** SSP/MT e CPF n.º 011.***.***-**, têm entre si justo e acertado o que contém nas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos e obrigações e responsabilidades das partes, em conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.º 015/2023 e dispositivos da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores, as quais as partes se sujeitam, mediante as cláusulas e condições a seguir descritas

OBJETIVO

O objetivo do presente Termo Aditivo é acrescentar 25% de item no Contrato 029/2024. Contratação de Prestação de Serviços de Funilaria, Estofaria e Sistema de Freios a Ar, para manutenção preventiva e corretiva em atendimento a frota Municipal de Novo Mundo – MT, conforme especificações e condições previstas no Edital do Pregão Presencial n.º 015/2023, e nos respectivos, termo de referência e proposta vencedora, independente de transcrição, aditiva 25% de item conforme a tabela em anexo:

Prazo de Vigência

A vigência do Termo aditivo do Contrato 029/2024 permanece valido até 28/05/2025, podendo ser prorrogado se necessário for.

Justificativa e amparo legal

Este Termo Aditivo está amparado pelo artigo 65 da Lei 8666/93, que prevê a possibilidade de acréscimo de quantitativo de item, nos casos de necessidade de continuidade dos mesmos.

Dotação Orçamentaria

As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento na classificação abaixo:

Pregão Presencial n.º 015/2023