EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.
EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO Nº 003/2025 PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO.
A Comissão Especial do Processo de Eleição Suplementar do Conselho Tutelar pela Resolução nº 04/2025/CMDCA, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução CONANDA nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 762/2023, torna público aos interessados a RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA PREVISTO PARA OS EVENTOS FUTUROS DO CERTAME, conforme abaixo discriminado:| Data | Etapa |
| 11/03/2025 | Criação e publicação da resolução que cria a Comissão Especial do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar (CEE) |
| 31/03/2025 | Publicação do Edital. |
| 01 à 07/05/2025 | Prazo para registro das candidaturas (inscrições). |
| 09/05/2025 | Publicação da relação dos candidatos inscritos pela CEE. |
| 12 à 16/05/2025 | Prazo para impugnação das candidaturas pela população em geral em geral junto a CEE. |
| 19 à 23/05/2025 | Notificação pela CEE aos candidatos impugnados pela população. |
| 26 à 30/05/2025 | Prazo de CINCO dias para defesa do candidato impugnado. |
| 02 à 6/06/2025 | Reunião da CEE analisar o registro das candidaturas e para decidir acerca das impugnações. |
| 10/06/2025 | Publicação da relação dos candidatos inscritos, deferidos e indeferidos, pela CEE. |
| 11 à 16/06/2025 | Prazo para interposição de recurso à Plenária do CMDCA acerca das decisões da CEE. |
| 17 à 23/06/2025 | Julgamento, pelo CMDCA, dos recursos interpostos e publicação do resultado do julgamento. |
| 25/06/2025 | Publicação da relação final das inscrições deferidas e indeferidas, após o julgamento dos recursos, com cópia para o Ministério Público. |
| 25/06/2025 | Publicação dos horários e local de prova. |
| 26 à 27/06/2025 | Capacitação dos Candidatos Considerados Aptos |
| 29/06/2025 | Realização da prova de conhecimento sobre Direito da Criança e do Adolescente, Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, Língua Portuguesa e Informática Básica. |
| 04/07/2025 | Divulgação do resultado preliminar da prova de conhecimentos e informática |
| 07 à 08/07/2025 | Recurso dos candidatos contra o resultado da prova. |
| 09 à 11/07/2025 | Publicação do resultado definitivo da prova e a lista dos candidatos aprovados. |
| 16/07/2025 | Publicação de resolução disciplinando o procedimento e os prazos para processamento e julgamento das denúncias de prática de condutas vedadas durante o processo de escolha. |
| 18/07/2025 | Lista Final dos Candidatos Habilitados |
| 21/07/2025 | Reunião com os candidatos para apresentação das regras da campanha. |
| 28/07/2025 | Apresentação dos candidatos habilitados a comunidade e início da campanha eleitoral |
| 19/09/2025 | Divulgação dos locais de votação. |
| 22 à 24/09/2025 | Indicação dos fiscais de seção eleitoral pelos candidatos. |
| 05/10/2025 | Eleição |
| 08/10/2025 | Publicação resultado da eleição |
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E AFIXE.
Santa Rita do Trivelato/MT, 30 de abril de 2025.
PRESIDENTE DO CMDCA