PROCESSO: 208/2022

LICITAÇÃO: Concorrência Pública n.º 10/2022

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA MT.

CONTRATADO: BKP CONSTRUTORA LTDA / CNPJ n.º 16.939.495/0001-59

OBJETO: execução de obra de conservação de pavimentos com execução de tapa buraco com aplicação de pré misturado a frio, micro revestimento a frio com emulsão modificada com polímero e sinalização viária, totalizando 786.016,60 m² no Município de Água Boa – MT, Convênio SINFRA nº 1460/2022.

OBJETO ADITIVADO: 1.1.1. PRORROGAR o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no artigo 57, §1º, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 01/03/2025 a 30/05/2025.

1.1.2. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 90 (noventa) dias, com início no dia 30/04/2025 a 29/07/2025;

1.1.3. ALTERAR a Cláusula Quarta – Do Prazo, Condições e Entrega do Objeto e a Cláusula Quinta – Da Vigência do Contrato.

1.1.4. JUSTIFICA-SE nas condições climáticas adversas, especialmente as chuvas contínuas e intensas. Nota técnica N. º 033/2025/DDP/SMAP/PMAB emitida pelo sr. Ithalo Doutor e Silva, autuante como apoio a esta fiscalização.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.

Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada Fernando Augusto Carvalho Junior..

DATA: 30/04/2025

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal

CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.