TERMO DE CANCELAMENTO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2025

PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 03/2025

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 03/2025

O Prefeito Municipal de Alto Garças Sr. Cezalpino Mendes Texeira Júnior, no uso de suas atribuições legais, resolve CANCELAR o Processo de Inexigibilidade de Licitação do tipo menor preço, objetivando a CONTRATAÇÃO DE SERVICO DE PROFISSIONAL TEMPORARIO - DO TIPO PALESTRANTE, PALESTRA “TRABALHANDO COM PRAZER A NEUROCIÊNCIA ENTRA EM AÇÃO”, MINISTRADA PELO DR. JOSÉ MECIANO FILHO - NINO PAIXÃO, PARA ABERTURA DA SEMANA PEDAGÓGICA E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. Constatou-se, falhas técnicas processual, no tocante à contratação do objeto a ser adquirido, dentre outras falhas que comprometem os princípios que regem a lei 14.133/2021. Diante do exposto, revogamos e arquiva-se o Processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Não houve prejuízo para o erário público, tendo em vista que não houve pagamento do referido objeto. Não há prejuízo a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público. Alto Garças – MT, 23 de janeiro de 2025.

CEZALPINO MENDES TEXEIRA JÚNIOR

Prefeito