PORTARIA N° 213/2025

O Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, Excelentíssimo

Senhor AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e nos termos das Leis Complementares 019/2005 de 15 de dezembro de 2005, e demais legislações pertinentes,

Resolve:

Art. 1 0 - Conceder Férias ao servidor Eder Chagas de Souza com respectivos período de férias vencidas e gozo de férias, de acordo com oCapítulo VIII, Artigo 126, § 4ª da Lei Complementar 021/2005 de 15/12/2005.

Matrícula	Servidor	Período Aquisitivo	Período de gozo
1388	Eder Chagas de Souza	27/04/2024 á 26/04/2025	02/05/2025 á 31/05/2025

Art. 20 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Lacerda - MT, aos 23 dias do mês de abril de 2025.

AIRTON JUSTINO DO NASCIMENTO

Prefeito Municipal