PORTARIA Nº358, DE 24 DE ABRIL DE 2025.

“Nomeia Comissão de Avaliação de Estágio Probatório no âmbito da Prefeitura Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.”

JEOVAN FARIA, Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 22 da Lei Complementar Municipal nº 001, de 13 de dezembro de 1993, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis;

CONSIDERANDO a necessidade de avaliação periódica e formal dos servidores em estágio probatório para fins de aquisição da estabilidade.

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório da Prefeitura Municipal de Campinápolis, os seguintes servidores:

I – Ludimila de Queiroz Lara, representante dos servidores da Sec. Administração, matrícula nº 3554.

II – Wanderson Ferreira de Oliveira, representante dos servidores da Sec. Educação, matrícula nº 3538.

III – Alice Manzano Deluci, representante dos servidores da Sec. Saúde, matrícula nº 3551.

Art. 2º - Compete à Comissão ora nomeada proceder à avaliação do desempenho funcional dos servidores em estágio probatório, com base nos critérios de assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade, nos termos da legislação municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campinápolis – MT, 24 de abril de 2025.

JEOVAN FARIA

Prefeito Municipal