Dispõe sobre a aprovação e destinação de materiais à Associação de Senhoras de Rotarianos de Água Boa – MT (ASR), em apoio às ações as ações ambientais.

O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE ÁGUA BOA – CMMA, criado pela Lei nº 1.143, de 10 de novembro de 2011, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO os termos da Resolução CMMA nº 002, de 24 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o Plano de Ação do Conselho Municipal do Meio Ambiente para o ano de 2025 Água Boa/MT, em particular as ações prioritárias dispostas no art. 2º, inciso VII, a seguir:

VII) Custeio e financiamento de projetos de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas em perímetro urbano e rural, incluindo a construção, instalação e aparelhamento de viveiros, compreendendo também a aquisição de sementes e mudas, substratos e insumos diversos;

CONSIDERANDO a disponibilidade de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA previstos no Plano de Aplicação Financeira de 2025;

CONSIDERANDO o orçamento apresentado pela entidade, contendo a especificação dos materiais necessários;

CONSIDERANDO a parceria contínua entre o CMMA e entidades da sociedade civil em prol da proteção ambiental no município;

CONSIDERANDO a decisão, aprovada por unanimidade na Reunião Ordinária realizada no dia 24 de abril de 2025 pelo Colegiado do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA, registrada na Ata nº 005/2025, cuja deliberação se deu no âmbito da apreciação do ofício nº 014/2025, recebido em 24 de abril de 2025, encaminhado pela Associação de Senhoras de Rotarianos de Água Boa – MT (ASR – Casa da Amizade), solicitando apoio para aquisição de materiais destinados a ações de preservação e conscientização ambiental;

RESOLVE:

ART. 1º Aprovar a destinação de até R$ 2.000,00 para a aquisição dos seguintes materiais destinados à Associação de Senhoras de Rotarianos de Água Boa – MT (ASR), conforme orçamento apresentado:

• 100 unidades de adesivos personalizados;

• 200 unidades de estacas 2,5x5x1,00;

• 50 metros de tela pinteiro fio 2.1;

• 6 sacos de terra para plantio/jardinagem (20 kg cada).

Parágrafo único: Os materiais adquiridos servirão de auxílio para o plantio de mudas, na Lagoa dos Buritis e no Parque dos Ipês, em Água Boa – MT.

ART. 2º Os materiais serão destinados exclusivamente às ações ambientais desenvolvidas pela ASR, conforme descrito na solicitação e no plano de ação da entidade.

ART. 3º A entidade beneficiada deverá apresentar um relatório das atividades realizadas, incluindo o registro fotográfico para comprovação do uso adequado dos recursos, bem como promover a publicidade da parceria com o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) e utilização de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente (FMMA), por exemplo, por meio das mídias sociais.

ART. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Água Boa – MT, 29 de abril de 2025.

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DIANE CRISTINA STEFANOSKI ZAMBONI

PRESIDENTE/CMMA