Resolução nº 003/CMAS de 29 de abril de 2025.

Dispõe sobre a eleição da diretoria do Conselho Municipal de Saúde.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Porto Alegre do Norte-MT, de acordo com as competências estabelecidas na Lei Orgânica da Assistência nº 8.742 de 07/12/1993 e na Lei Municipal nº 1171/2025 que institui o CMAS, no uso de suas atribuições e considerando:

I – A decisão do Conselho Municipal de Assistência Socialem reuniãorealizada dia 29/04/2025;

II – Considerando sua função de acompanhar, avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços socioassistenciais ofertados.

RESOLVE:

Artigo 1º- Emitir parecer favorável da eleição da diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social, como presidente aSra. Jessica Cristina Camelo, vice-presidente a Sra. Maria Natalícia Silvia de Almeida e Secretária a Sra. Joyce Nascimento Braga.

Artigo 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Jessica Cristina Camelo

Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

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Carlos Roberto Tomazetto

Prefeito Municipal

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Sônia Batista OliveiraTomazetto

Secretária Municipal de Assistência Social