PORTARIA 058-2025
PORTARIA 058-2025
De 30 de Abril de 2025
“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e Lei Orgânica deste Município.
Considerando o disposto no art. 117, “caput” da Lei Federal nº. 14.133, de 2021, – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:
| Fiscal do Contrato | Contrato | Objeto |
| Gestor do Contrato: Francisco Leilivânio da Silva Gonçalves; Fiscal Titular do Contrato: Wando Resende dos Santos Fiscal Substituto do Contrato: José Carlos dos Santos Alves Gomes | CONTRATO 010/2025 | Contratação da empresa Molivaco Consultoria e Treinamentos Ltda para prestação de serviços técnicos de Consultoria e Assessoria na área de Licitações e Contratos para auxiliar na realização dos certames licitatórios necessários para atender as demandas da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO, ESTADO DE MATO GROSSO E A EMPRESA MOLIVACO CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, TENDO COMO OBJETO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS PARA AUXILIAR NA REALIZAÇÃO DOS CERTAMES LICITATÓRIOS NECESSÁRIOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO-MT. |
Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 30 de Abril de 2025.
REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE,
CUMPRE-SE.
Thawê Rodrigues Dorta
Presidente da Câmara Municipal