PORTARIA 059-2025

De 30 de Abril de 2025

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Presidente da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo-MT, Sr. Thawê Rodrigues Dorta, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno e Lei Orgânica deste Município.

Considerando o disposto no art. 117, “caput” da Lei Federal nº. 14.133, de 2021, – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato abaixo discriminado:

Fiscal do Contrato	Contrato	Objeto
Gestor do Contrato: Francisco Leilivânio da Silva Gonçalves; Fiscal Titular do Contrato: José Carlos dos Santos Alves Gomes Fiscal Substituto do Contrato: Wando Resende dos Santos	CONTRATO 09/2025	Fornecimento de licença de uso de software de gerenciamento do processo legislativo e gerenciamento de sessões plenárias da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, com plataformas integradas no ambiente, web, mobile e desktop, incluindo a sua instalação, configuração, suporte técnico, manutenção e treinamento.

Art. 2º. - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Peixoto de Azevedo, Estado de Mato Grosso, em 30 de Abril de 2025.

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE,

CUMPRE-SE.

Thawê Rodrigues Dorta

Presidente da Câmara Municipal