DECRETO MUNICIPAL Nº 22/2025, DE 30 DE ABRIL DE 2025.

“Estabelece Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais, na forma que especifica”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art.36 inciso IV, da Lei Orgânica Municipal;

D E C R E T A

Art. 1º Ficaestabelecido Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais no dia 02 de maio de 2025 (sexta-feira), após o feriado do Dia do Trabalho (01/05/2025) (quinta-feira), voltando as atividades em seu decurso normal em 05 de maio de 2.025 (segunda-feira).

Art. 2º Os serviços consideradosessenciais tais como, Atendimento médico hospitalar, Raio-X, coleta de lixo, Limpeza Urbana, manutenção e distribuição de água, Departamento de Licitação, permanecerão sendo praticados normalmente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, Em 30 de Abril de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL