AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE. Inexigibilidade de Licitação nº 05/2025. PROCESSO GESPRO Nº. 1028652/2025. INTERESSADO: Secretaria Municipal de Saúde. OBJETO: Inexigibilidade de Licitação para capacitação de servidores para participação no Congresso de Feira Hospitalar 2025, realizado pela Hospitalar By Informa Markets, nos dias 21 a 23 de maio de 2025, no Município de São Paulo/SP. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea “f” da Lei Federal n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. CONTRATADA: A empresa responsável pela organização e expedição dos ingressos para a feira hospitalar e a INFORMA MARKETS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 01.914.765/0001-08. QUANTIDADE ESTIMADA: A quantidade, bem como a designação dos servidores deu-se em vista ao caráter de gestão, buscando priorizar os gestores que chefiam a pasta, buscando o aprimoramento de suas condutas, decisões e planejamento a Secretaria Municipal de Saúde, sendo 3 (três) inscrições. VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: O valor total da Contratação foi definido através do valor da inscrição do Congresso fixados no valor total de R$ 12.900,00 (doze mil e novecentos reais). DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O contrato terá o prazo de vigência de 3 (três) meses, contados a partir da data da publicação. DISPOSIÇÕES GERAIS: A capacitação de servidores da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT na Feira Hospital 2025 tem grande importância, pois permite que os profissionais se atualizem com as melhores práticas, tecnologias e inovações do setor da saúde. Com a participação nesse tipo de evento, os servidores poderão adquirir novos conhecimentos, habilidades e estratégias que podem ser aplicadas diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população local. Além disso, a capacitação contribui para a criação de um ambiente mais eficiente, com profissionais qualificados e preparados para enfrentar desafios no atendimento, gestão e implementação de políticas públicas de saúde. A Feira Hospital 2025 pode também servir como uma excelente oportunidade para troca de experiências entre gestores, médicos, enfermeiros e outros profissionais da área da saúde, promovendo o fortalecimento do sistema de saúde municipal. A Hospitalar, com mais de 30 anos de história, é o maior evento de saúde da América Latina, conectando profissionais, empresas e líderes do setor para apresentar inovações em tecnologia, produtos e serviços. Com congressos e encontros, promove debates, networking qualificado e oportunidades de negócios, sendo referência para o futuro do setor. PARECER JURÍDICO DE N.º 101/2025 fls. 79/83, exarado pela douta Procuradoria, favorável à contratação, em tempo, devidamente sanados. PUBLICAÇÃO: Para Eficácia do Ato deverá ser divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) conforme os ditames legais. Diante dos dados expostos, APROVO e AUTORIZO a presente contratação via Inexigibilidade de Licitação Nº05/2025, com fundamentado a Presente Contratação de Inexigibilidade de Licitação encontra-se fundamentada no art. 74, inciso III, alínea “f” da lei Federal, Lei n. 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Várzea Grande/MT, 30 de abril de 2025.

Deisi de Cássia Bocalon Maia

Secretária Municipal de Saúde de Várzea Grande/MT