PORTARIA Nº 124/2025

de 25 de Abril de 2025.

“Dispõe sobre a nomeação de funcionário efetivo para Assistente Técnico da AGERR Pantanal em Rosário Oeste/MT, e dá outras providencias”

O PREFEITO DE ROSARIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MARIANO BALABAM, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Cláusula Segunda § 2º item “e” do Convênio para o Exercício de Atividade de Regulação entre Concessionária Águas de Rosário Oeste, a AGERR Pantanal e o Município de Rosário Oeste/MT, e visando promover fiscalização e a regulação de serviços públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário por parte da prestadora dos serviços (concessionária);

RESOLVE:

Art.1º. Fica nomeado como ASSISTENTE TÉCNICO da AGERR Pantanal em Rosário Oeste/MT, as pessoas abaixo relacionadas:

a) JULIO CESAR DA CONCEIÇÃO ALMEIDA;

Art. 2º. O ASSISTENTE TECNICO terá como prerrogativa auxiliar os trabalhos da AGERR Pantanal na fiscalização e a regulação de serviços públicos delegados de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário na cidade de Rosário Oeste.

Artigo 3°. Esta Portaria entrara em vigor na data da sua publicação e/ou fixação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rosário Oeste – MT, 25 de Abril de2025.