DECRETO Nº. 036/2025DE30DE ABRIL DE 2025

“Divulga ponto facultativo nas repartições públicas do Município de Rosário Oeste (MT)na data de 02 de maio de 2025.”

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º Considerando o feriado nacional do dia1º de maio (quinta-feira) – Dia Mundial do Trabalho, fica estabelecido como ponto facultativo o dia 02/05/2025 (sexta-feira), para cumprimentopelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essências.

Art. 2º Caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste-MT, 30 de abril de 2.025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal

Dr. JÚLIO SILO DA CONCEIÇÃO FILHO

Assessor Jurídico do Município