EXTRATO 5.° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.° 140/2022
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 171/2021
Modalidade: CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO N.° 002/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA MT
CONTRATADA: ACTUM ENGENHARIA LTDA / CNPJ: 32.895.117/0001-77
OBJETO CONTRATO: ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE QUATRO OBRAS DE ARTES ESPECIAIS DO TIPO PONTE EM CONCRETO PROTENDIDO.
OBJETO ADITIVADO 1.1.1. PRORROGAR o prazo de vigência contratual, com fundamento no artigo 57, da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, com início no dia 25/03/2025 a 20/03/2026;
1.1.2. ALTERAR a CLÁUSULA SEXTA – DA EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO.
1.1.3. JUSTIFICA-SE a prorrogação a necessidade de aguardar a fase de análise técnica junto à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso – SINFRA. De acordo com despacho emitido pelo fiscal técnico e diretor de engenharia sr. Marcelo Alves Pereira.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n° 8.666/93.
Signatários: pela contratante Prefeito Municipal Mariano Kolankiewicz Filho, pela contratada JOAO CARLOS FRANÇA SANTANA.
DATA: 25/03/2025.
Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal
CONVOCAÇÃO: FICA A EMPRESA CONVOCADA A ASSINAR O TERMO DE APOSTILAMENTO DENTRO DO PRAZO PREVISTO NO EDITAL.