Processo Administrativo Licitatório nº 171/2025

OBJETO:   Contratação de empresa especilizadas em  serviços de medicina e segurança no trabalho para elaboração de exames médicos (admissional, periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional).

O credenciamento será executado em conformidade com as normas gerais da Lei Federal n° 14.133/2021, art. 79 I e das disposições previstas no Decreto Municipal nº 71/2023 aplicáveis ao procedimento.

JUSTIFICATIVA: 

Inicialmente, vale destacar, que os exames médicos, são exigidos para a nomeação, exoneração, retorno ao trabalho, mudança de função etc.;

Insta salientar, que os exames médicos admissional, de novos servidores antes do início de suas atividades junto ao Poder Público Municipal, são obrigatórios e fundamentais para avaliar a Saúde física e mental do novo colaborador a fim de verificar se ele está apto para exercer sua nova função;

Destaca a necessidade na realização do(s) Exame(s) periódico(s), sendo que estes servem para o acompanhamento da Administração do servidor e ainda verificar se a função exercida está desencadeando algum problema de Administração. Neste contexto destacamos ainda a necessidade de realização do(s) Exame(s) de mudança de função, e ainda o(s) Exame(s) de retorno ao trabalho, e o(s) Exame(s) demissional(is), sendo estes de extrema importância, no encerramento do vínculo do servidor junto ao Poder Público, garantindo que não houve prejuízos à Administração do servidor decorrente do serviço realizado junto à Administração Pública.

 PERÍODO DE CREDENCIAMENTO:

O credenciamento será aberto a partir do dia 14/05/2025, permanecerá aberto até publicação do fechamento do mesmo.

LOCAL: O credenciamento deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal de Santa Carmem/MT, situado na avenida Santos Dumont, 491, Centro, das 07:30 as 12:30 horas,  (horário de Mato Grosso).

SOLICITANTE:  Secretaria Municipal de administração, Planejamento e Finanças

Os interessados poderão examinar o presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento da documentação necessária para sua formalização por meio do endereço eletrônico ou na sede da prefeitura municipal no departamento de licitação, situado a Av. do Santos Dumont, nº 491 - Centro de Santa Carmem/MT.

Santa Carmem/MT, 05 de Maio de 2025

Marceli Salete Tafarel

Agente de contratação