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Prefeitura Municipal de Sorriso

AVISO DE DECISÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 – PROTOCOLO Nº 7769/2025

 - O MUNICÍPIO DE SORRISO – MT torna público, para conhecimento da empresa NAKA EXPRESS GENEROS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 28.072.565/0001-01, que, diante do descumprimento contratual, conforme Notificação e Relatório Circunstanciado, será aplicada sanção administrativa nos termos das Instruções Normativas nº 737/2022 e nº 738/2022, da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 201/2024, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO Nº 018/2024, bem como das penalidades previstas na Lei Federal nº 14.133/2021.

Informamos que o referido documento foi encaminhado por meio dos canais de comunicação informados pela empresa durante o processo licitatório e está disponível para consulta junto ao Departamento de Gestão de Contratos do Município de Sorriso - MT, localizado no Paço Municipal, em horário de expediente das 07h às 13h (horário oficial de Sorriso), ou por meio do telefone (66) 3545-4700 e do e-mail contratos.paic@sorriso.mt.gov.br CAROLINA ALVES LEAL OLBERMANN – GESTORA DE CONTRATOS.